Depois de um adiamento de 6 meses decidido em meados do ano passado pelo ministro da Economia na sequência de uma recomendação da Anacom, e face ao não cumprimento do prazo então determinado, a Autoridade Nacional de Comunicações comunicou hoje ter proposto ao Governo a revogação da licença concedida à Plataforma de Televisão Digital Terrestre (PTDP) do Grupo Pereira Coutinho. Recorde-se que este consórcio obteve a licença em concurso e integra a SGC, RTP e SIC.



Em comunicado enviado à imprensa, a Anacom explica que esta deliberação foi tomada após a avaliação do "estado de desenvolvimento do projecto de exploração da Plataforma de Televisão Digital Terrestre para Portugal". Isto, apesar de reconhecer "dificuldades objectivas da oferta massificada dos equipamentos terminais necessários ao início da exploração comercial da referida plataforma".



Considerando ainda "o modelo de negócio em que assentou o lançamento do concurso público, através do qual foi atribuída a licença de exploração à Plataforma de Televisão Digital Terrestre" e tendo em conta "a defesa do interesse público", a proposta da Anacom aponta para a revogação da licença. A Autoridade Nacional de Comunicações não refere se após a oficialização desta decisão, que terá de ser avaliada pelo Ministério da Economia, a autorização de exploração de uma rede de Televisão Digital Terrestre poderá ser atribuída ao concorrente preterido, o consórcio Oni - Plataformas Infocomunicações, liderado pela Oni e que integrava a Media Capital, ou se voltará a realizar-se um novo concurso.


Segundo o mesmo comunicado, a PTDP admitiu a solução de extinção dos direitos e obrigações inerentes à licença. Contudo, contactado pelo TeK, o Administrador da PTDP não se encontrava disponível até à hora de publicação desta peça. Por sua vez, o grupo Pereira Coutinho remeteu os comentários para uma comunicação que será distribuída através das agências noticiosas Reuters e Lusa.

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