A Anacom publicou no final do dia 26 uma deliberação através da qual a autoridade reguladora determina que a Novis deve proceder à “interdição imediata da comercialização do serviço designado «Optimus Home» e a adopção de medidas que previnam a continuidade da sua publicitação ao público por qualquer meio”. A SonaeCom já divulgou que vai manter o serviço activo aos clientes que kjá tinham aderido ao Optimus Home e lançou ainda no Sábado uma nova oferta de substituição, em pré-registo, que considera “ainda mais vantajosa”.

A decisão da Anacom dispensou a habitual audiência dos interessados e tem efeitos imediatos, embora tenha sido concedido à Novis um prazo de 5 dias para notificar os assinantes da cessação do serviço.

De acordo com o texto da deliberação, o serviço Optimus Home é alicerçado “numa utilização desconforme de números do Plano Nacional de Numeração”, e “apresenta todas as características e funcionalidades essenciais de um serviço móvel, com a particularidade de a mobilidade ser restringida, através de limitações associadas, nomeadamente, ao cartão SIM do cliente, a uma determinada área geográfica”.

Ainda no Sábado, a SonaeCom, que detém a Optimus e a Novis, comunicou mantém “o serviço activo a todos os clientes Optimus Home até nos resultar clara uma decisão contrária”. A operadora lançou ainda no mesmo dia um novo serviço em pré-registo com uma oferta que considera ainda mais vantajosa já que oferece em chamadas o custo do telefone.

No mesmo comunicado a SonaeCom apela aos utilizadores para se registarem massivamente, mostrando o seu interesse neste tipo de serviços.

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