A Anacom publicou ontem ao final do dia uma deliberação de 20 de Outubro na qual determina que a Radiomóvel violou as regras do Plano Nacional de Numeração e ainda os regulamentos relativos à obrigatoriedade de restrição de serviços a grupos fechados. A decisão obriga à suspensão do serviço Zapp PPT, recentemente lançado, e abrange também a Jazztel (agora Ar Telecom) por cedência de uma gama de numeração geográfica à Radiomóvel.



A Radiomóvel está já a analisar a situação, pretendendo contestar a decisão da Anacom o mais rapidamente possível, afirmou João Barbosa, director geral da Radiomóvel. a empresa contesta a interpretação do regulador das comunicações e diz que esta suspensão, se avançar, terá um impacto muito forte no serviço.


O serviço Zapp PTT foi lançado em Maio de 2004 e funciona de forma semelhante ao serviço Walkie Talkie, permitindo realizar chamadas a nível nacional. De acordo com a decisão da Anacom, o serviço fica agora suspenso por um período máximo de 6 meses, devendo a Radiomóvel interditar desde já a oferta a novos clientes quando envolva o recurso a numeração geográfica.



Os actuais utilizadores do serviço serão também afectados por esta interdição já que a Anacom afirma que a Radiomóvel deverá suspender este serviço no prazo de 15 dias, devendo a informação ser comunicada aos clientes no prazo de três dias.



A decisão foi tomada "na sequência de uma acção de fiscalização ao funcionamento dos serviços que integram a oferta do serviço Zapp PTT pela Radiomóvel", refere a Anacom em comunicado, e abrange também a Jazztel (agora Ar Telecom) que fornecia à Radiomóvel a gama de números geográficos e o serviço de reencaminhamento de chamadas.



João Barbosa, director geral da Radiomóvel, garantiu ao TeK que a empresa considera que o Zapp PPT está a cumprir todas as regras, estando absolutamente legal. "A Anacom afirma, e escreve, que a Radiomóvel tem o direito inquestionável à interligação", defende este responsável.



A Anacom contempla um prazo de um mês para a Radiomóvel se pronunciar sobre a decisão, não ficando claro se os termos de suspensão terão de ser aplicados desde já. Se a suspensão do serviço avançar, João Barbosa admite que o impacto no serviço é muito forte porque hoje em dia nenhum utilizador se quer restringir a chamadas dentro do grupo, exigindo pelo menos a possibilidade de receber chamadas de outras redes nos seus terminais, o que a Radiomóvel garantia em conjugação com o serviço de PBX virtual da Jazztel.

Ainda na semana passada a empresa lançou o serviço Zapp Telemodem que não é abrangido por esta decisão da Anacom.


Nota de Redacção : [2005-10-26 12:15:00] A notícia foi alterada com a correcção da data de lançamento do serviço.

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