Anacom vê com preocupação ausência de MVNOs em Portugal

7 mar 2007 15:29

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A não existência de condições favoráveis ao surgimento de MVNOs pode vir a criar situações de exclusão no mercado, defendeu hoje a Anacom, que admite alinhar medidas de incentivo ao surgimento deste tipo de players.

O regulador das comunicações electrónicas vê com preocupação o facto de em Portugal não existirem operadores móveis virtuais (Mobile Virtual Network Operator - MVNO) e admite vir a criar incentivos que fomentem a sua geração.

Ferrari Careto, administrador da Anacom, manifestou a preocupação esta manhã na conferência sobre mobilidade organizada pela Associação Portuguesa das Comunicações (APDC). O responsável considerou que a criação de condições favoráveis ao surgimento de operações MVNO irá beneficiar o funcionamento do mercado.

Esta posição é fundamentada com as alterações significativas no funcionamento do mercado de comunicações electrónicas ao longo dos últimos anos. "Essa evolução do negócio não é compatível com uma blindagem no mercado dos móveis" que os operadores instalados possam promover para resistir à entrada de novos competidores, considerou Ferrari Careto.

A Anacom está a iniciar a análise do mercado 15, um dos 19 mercados relevantes definidos no âmbito do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, e que foi deixado para o final no processo de avaliação que o quadro regulatório prevê propositadamente. A decisão terá estado relacionada com o decorrer da OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom, por ser uma matéria sensível ao processo.

De acordo com o calendário recentemente publicado, a análise do mercado 15 -
mercado grossista do acesso e originação de chamadas em redes telefónicas públicas móveis - estará concluída até final do ano.

Ferrari Careto não define as várias operações móveis que ao longo do último ano surgiram em resultado de acordos comerciais entre empresas e operadores de rede, ou por iniciativa dos próprios operadores de rede, como MVNOs. O responsável admite mesmo que a Anacom venha a definir medidas de incentivo à criação de operações de MVNO, de facto.

A Anacom entende que a não criação de condições favoráveis ao surgimento de MVNOs - com ou sem incentivos - poderia conduzir a "situações de exclusão" para os players das comunicações electrónicas que não tivessem um braço móvel. Os MVNOs terão ainda uma função impulsionadora "do grau de contestabilidade do mercado", defende Careto.

Já com uma operação comercial no mercado, suportada num acordo com a Optimus, a The Phone House, considera positiva a definição de condições regulatórias para o negócio e manifesta a intenção de aperfeiçoar a sua operação quando estas existirem, referiu José Luís Matos, representante da empresa presente no evento.

Os CTT, que também já manifestaram interesse no negócio, reafirmam a vontade de montar uma operação de MVNO e consideram os projectos já existentes, que foram lançados pelas operadoras móveis, como tentativas de blindar o mercado à entrada de novos players.

Alberto Pimenta, administrador que representou o grupo no evento, sublinhou que os correios pretendem tirar partido da sua rede de distribuição, da força da marca e do fluxo de clientes que gerem diariamente à conta dos restantes serviços fornecidos.

A entrada dos CTT neste negócio mantém-se porém condicionada à criação de condições regulatórias favoráveis.

A actual legislação enquadra a existência de operações como a Uzo, a Rede4, ou o Talk Talk mas fá-las depender da capacidade de acordo directo com operadores móveis detentores de infra-estrutura de rede.

Cristina A. Ferreira