Apple “livra-se” de processo com sete anos e uma indemnização por pagar de quase mil milhões de dólares

Os termos do acordo que vai evitar um novo julgamento do caso não são conhecidos, mas muito provavelmente serão bem mais favoráveis para a Apple que a primeira decisão da justiça. Até porque foi a falta de base legal sólida para a primeira decisão que enviou de novo o caso para julgamento.

epa05514939 (FILE) A file picture dated 27 January 2015 of the company's logo at an Apple Store in Washington, DC, USA. Reports state that the results of European Commission investigations examining whether decisions by tax authorities in Ireland, with regard to the corporate income tax to be paid by Apple comply with the EU rules on state aid, are due to be announced on 30 August 2016. The Commission has been investigating under EU state aid rules certain tax practices in several Member States following media reports alleging that some companies have received significant tax reductions by way of 'tax rulings' issued by national tax authorities. EPA/SHAWN THEW *** Local Caption *** 52554029 · Lusa

Foram precisos sete anos para que a Apple conseguisse livrar-se de um processo judicial que já teve uma decisão desfavorável à empresa, que a obrigava a indemnizar a lesada em 837,8 milhões de dólares. O processo em questão é com a Caltech, o Instituto de Tecnologia da Califórnia, que em 2016 processou a Apple pela utilização indevida, sem pagar os devidos direitos de licenciamento, de tecnologia patenteada pela instituição.

A tecnologia em causa é usada na transmissão de dados via Wi-Fi, nos chips que fazem parte de milhões de iPhones, iPads e outros equipamentos da marca. Os chips que a usam são produzidos pela Broadcom, que também é visada pelo processo, e que na primeira decisão judicial foi condenada a pagar à Caltech 270,2 milhões de dólares.

No entanto, esta primeira decisão judicial não chegou a ser cumprida e não haverá uma segunda, porque as partes chegaram a acordo, conforme acaba de anunciar a Caltech. Até há pouco tempo, nada fazia prever que a saga estivesse próxima do fim.

Após a primeira decisão, a Apple recorreu e o juiz que apreciou o caso decidiu remetê-lo para novo julgamento. Não concordou com a decisão de primeira instância, considerando que não havia base legal para suportar as alegações da Caltech. Uma destas alegações era de que tanto a Apple como a Broadcom deviam ter negociado licenças de utilização da mesma tecnologia com a instituição.

Ainda assim, os indícios de ofensa a duas patentes mantiveram-se e foi essa a base para remeter novamente o processo para julgamento, que devia ter arrancado no passado mês de junho. Este segundo julgamento acabou por ser adiado e o agendamento de uma nova data arrastou-se. Em Agosto as partes informaram o tribunal que estavam em vias de chegar a acordo.

A Caltech anunciou agora que desiste do caso com efeito permanente, ou seja, compromete-se a não voltar a intentar uma ação judicial contra a Apple com base na mesma acusação. A decisão virá na sequência deste acordo, cujos termos ainda não foram revelados.

As patentes em questão serão críticas para o correto funcionamento do WiFi nos equipamentos que suportam estas comunicações nas versões 802.11n e 802.11ac da norma. Referem-se à tecnologia de transmissão de dados, mas o inventor diz que não foram originalmente desenhadas para este tipo de comunicações sem fios, como explica o Engadget.

O que é certo é que a tecnologia será de facto indispensável para esse fim. Isso mesmo indica o acordo que a Caltech conseguiu fechar também recentemente com a Samsung, que por esta via também evitou um processo judicial. A Caltech tem outros processos do género pendentes com a Dell, a HP ou a Microsoft.