Foi uma das revelações da semana e será um tema que vai continuar a gerar debate ao longo dos próximos meses: as tarifas de roaming têm os dias contados e desaparecem da União Europeia no dia 15 de junho de 2017.

Mas para a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) as empresas portuguesas do sector vão sair prejudicadas com a alteração prevista. “As medidas anunciadas implicam uma penalização superior para os países recebedores líquidos de roaming: os países em que o turismo é relativamente mais importante, como Portugal e tipicamente os países do Sul da Europa”, salienta a secretária-geral da associação, Daniela Antão, numa resposta por email.

“Se a revisão prevista na proposta de regulamento para os preços grossistas associados à prestação do serviço de roaming resultar na diminuição dos preços grossistas, dúvidas não restam que os países do sul que são recebedores líquidos de roamers sairão prejudicados, como é o caso de Portugal”, acrescentou.

E para a porta-voz da APRITEL também não restam dúvida de que o fim dos custos de roaming vai ter um efeito negativo nos tarifários domésticos. “A imposição da eliminação de quaisquer diferenças de preços entre os serviços de roaming e os serviços domésticos gerará distorções com impacto negativo, nomeadamente na diversidade, qualidade e níveis de preços na ofertas dos serviços domésticos que são usados e valorizados pela generalidade da população”.

Dificuldades para as telecom
Daniela Antão esclarece ainda que as tarifas de roaming existem pois há “custos específicos adicionais [...] que têm de ser recuperados, bem como diferenças nos perfis de procura, que justificam a diferenciação tarifária entre os serviços domésticos e os serviços de roaming”. Uma situação para a qual o BEREC - órgão europeu dos reguladores da área das telecomunicações - já tinha alertado, mas que acabou por não ter impacto junto dos legisladores europeus.

A data oficial para o fim dos custos com o roaming foi anunciada na terça-feira passada, 30 de junho. E mesmo faltando quase dois anos para a sua implementação definitiva, a APRITEL fala num “enorme desafio” por parte dos operadores portugueses para conseguirem responder a tempo às novas exigências.

“Atendendo à complexidade inerente à reformulação dos tarifários e aos controlos que terão de ser implementados, os operadores vão necessitar entre 12 a 18 meses para realizar os investimentos e as adaptações de sistemas necessárias. Os prazos apertados para a implementação da nova abordagem, a que acresce a necessidade de clarificação de alguns aspetos, constituirão um enorme desafio”.

Uma das questões que precisa ainda de ser trabalhada está relacionada com o roaming permanente e sobre o qual a Comissão Europeia ficou encarregue de definir limites. “Vai haver uma salvaguarda para uma utilização responsável. Assim que é atingido o limite enquanto está no estrangeiro, uma pequena taxa básica pode ser cobrada. Isto vai ser muito mais baixo do que os atuais limites (os preços máximos que os operadores podem cobrar pelas taxas de roaming na União Europeia)”, pode ler-se no comunicado da CE.

A APRITEL também considera que a questão do roaming permanente pode “distorcer o funcionamento dos mercados domésticos”.

Sobre o tema do fim das tarifas do roaming o TeK tentou ainda obter reações dos três operadores móveis. A Vodafone Portugal não faz comentários até ter "conhecimento da versão final do texto relativo ao acordo proposto pela Comissão Europeia", salientou a operadora. A NOS também disse que não comenta a questão. Do lado Meo o TeK não obteve resposta.

Neutralidade da Internet: O.K. ou K.O.?
A Comissão Europeia avançou ainda com as primeiras linhas gerais relativamente à implementação da neutralidade da Internet e para a APRITEL cumprem o seu designio: “são adequadas para assegurar a liberdade de acesso à Internet a todos os utilizadores, propósito central deste acordo legislativo, e que a realidade do mercado nacional é um corolário da existência da liberdade de acesso à Internet”, analisa a secretária-geral.

Daniela Antão não deixa no entanto de transmitir as preocupações que o sector tem relativamente às medidas que podem vir a ser impostas.

“Veremos sempre com preocupação a imposição de obrigações excessivamente restritivas aos operadores de comunicação eletrónicas na gestão do tráfego, se e na medida em que colocam um espartilho apertado na capacidade de gerir de forma eficiente as suas redes e impedem os operadores de endereçar de forma otimizada e diversificada as necessidades dos seus clientes”.

As novas regras para a neutralidade da Internet entram em vigor a 30 de abril do próximo ano.

Rui da Rocha Ferreira

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