A APRITEL expressou em comunicado algumas considerações acerca do Decreto-lei 57/2008 sobre concorrência desleal e que levou à publicação de notícias sobre a taxação das chamadas móveis ao segundo, com a limitação dos arredondamentos das chamadas.



No entender da Associação dos Operadores de Telecomunicações, o diploma é "vocacionado para outros sectores de actividade, não visando impor aos operadores de comunicações electrónicas, e aos consumidores clientes do sector, qualquer alteração às actuais ofertas comerciais".



Com o intuito de acabar com as especulações e dúvidas levantadas no mercado ao longo do dia de ontem, a APRITEL frisou o impacto que este sector tem na economia, assim como as vantagens significativas que a concorrência acentuada entre operadores tem trazido para o consumidor português, nomeadamente através dos diferentes planos de preços oferecidos por cada empresa, todos com "preços ao nível dos melhores da Europa".



No mesmo comunicado, a associação refere que "o aperfeiçoamento da oferta levou a que os operadores pratiquem unidades de tarifação diversificadas, sofisticadas e reduzidas (minuto seguido de fracções de minuto, unidades para SMS ou MMS, ou Megabit, …), em particular se comparadas com a prática noutros sectores de actividade" e que os tarifários em vigor são "transparentes, amplamente divulgados aos clientes e conhecidos por estes, não suscitando quaisquer dúvidas quanto à sua duração e ao preço final a pagar".



Posto isto, a APRITEL considera que "seus Associados continuarão […] a procurar enriquecer e sofisticar as suas ofertas comerciais e, em particular, os seus modelos tarifários" e salienta que "o ruído criado acerca de uma hipotética proibição não encontra nenhum fundamento na directiva agora transposta".




Já ontem o TeK tinha confirmado junto das operadoras que não se prvia nenhuma alteração ao sistema de tarifação das chamadas a partir de dia 1 de Abril.

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