A Apritel voltou hoje a afirmar que é favorável a mudanças no modelo de regulação em vigor para a área dos conteúdos. A Associação dos Operadores de Telecomunicações defende que a regulação nesta área deixe de fazer-se apenas à posteriori, como acontece agora, para passar a fazer-se também por antecipação (ex-ante) como já acontece noutras áreas. Defende ainda, como explicou o presidente João Couto, que pode ser interessante para o sector alterar não apenas o modelo de regulação, mas também o protagonista, neste caso o regulador.


A regulação de conteúdos está actualmente a cargo da Autoridade da Concorrência. A associação acredita que faria sentido ser “um mesmo regulador a olhar para o mercado das comunicações electrónicas e dos conteúdos”, que nos últimos anos convergiu e está hoje fortemente interligado defendeu João Couto.



A posição da Apritel, já manifestada antes, foi hoje reforçada com as conclusões de um estudo apresentado pela associação, onde se reconhece o enorme peso que a Pay TV assume hoje no negócio dos operadores.



Dois terços dos lares com televisão são hoje subscritores de serviços de televisão paga e espera-se que a penetração destes serviços continue a crescer, a um ritmo de 8 por cento ao ano até 2014.



O estudo, realizado pela Maksen Consulting, identificou alguns problemas no mercado com impacto na concorrência, para os quais sugere remédios que a Apritel pretende agora levar às instâncias com poder de decisão sobre o assunto.



Entre as principais conclusões destaque para o facto das diferenças significativas de dimensão entre os operadores que concorrem no mercado português, com diferente capacidade negocial, o que acaba por gerar impactos nas condições de acesso aos conteúdos.



É identificado um “peso artificial do efeito de escala” no mercado e, a nível das ofertas grossistas sublinha-se que os valores mínimos de facturação, impostos pelos detentores de alguns conteúdos para os disponibilizarem, têm impactos diferentes em operadores com diferentes dimensões e criam desigualdades.



Os conteúdos televisivos mais valiosos são os desportivos e os filmes que sozinhos asseguram um terço das receitas de televisão paga.



Na componente jurídica o estudo procurou avaliar alternativas ao modelo actual de regulação e concluiu que existem três possibilidades: alteração do modelo de regulação, do protagonista da regulação (da AdC para um dos dois reguladores sectoriais envolvidos na área, a ERC e a Anacom) ou um mix de ambas, que é o modelo em adopção por países como o Reino Unido.



Esta última solução é também a defendida pelos associados da Apritel que, de forma unânime, também subscreveram as restantes conclusões do estudo.

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