A Apritel apresentou hoje a nova direcção e as prioridades que vão marcar os próximos dois anos de actividade, da associação que representa os operadores de telecomunicações. Entre as 15 prioridades que alinham a agenda para o biénio volta a figurar a revisão da base de dados de risco partilhada, onde constam, desde 2009, dados de clientes devedores.



A nova presidente da associação, Ana Paula Marques, administradora da Optimus, frisou que para ser eficaz este mecanismo deve estar alinhado com o perfil de consumo dos clientes, o que não acontece.



O limite mínimo actual para entrar nesta base de risco é de um salário mínimo nacional. A Apritel defende que tal como acontece em vários países europeus não deveria existir um limite mínimo, mas se tiver de existir este deve descer significativamente, para qualquer coisa na ordem dos 15 por cento do salário mínimo nacional.



Ana Paula Marques frisou que mais do que assegurar mecanismos para pagar a dívida existente aos operadores, é necessária assegurar que a plataforma desempenha um papel preventivo, que não está a conseguir assegurar com as regras em vigor.



A base de dados de risco partilhada arrancou em meados de 2009, limitada às comunicações móveis, com os nomes de 200 mil clientes publicados.



Na lista de prioridades da Apritel para os próximos dois anos estão ainda temas como o serviço universal, portabilidade, neutralidade das redes ou gestão de espectro, áreas onde a regulação está a definir (ou redefinir) posições e onde a associação quer ter um papel activo.



Os quatro grandes vectores de actuação da Apritel para o período passam pelo investimento (garantias de sustentabilidade do sector nos próximos anos), concorrência; cliente e representatividade.

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