A Ar Telecom foi multada em cinco mil euros pela Anacom. O regulador das comunicações penalizou a empresa por esta ter cedido à J2 Global - ao abrigo de um contrato mantido entre ambas - recursos de numeração de seis áreas geográficas do país, "num total de 400 DDIs" como precisa um comunicado. O activo foi comercializado pela empresa a terceiros de uma forma que infringiu a legislação em vigor, o que motivou a coima.
A J2 Global comercializou estes recursos para a prestação de serviços de fax pela Internet sem possuir, fora do indicativo de Lisboa, "quaisquer endereços geográficos a que pudessem ser associados tais números", explica o regulador.
Em comunicado a Anacom acrescenta que "não foi respeitada a natureza dos números geográficos", tal como está definida na Lei n.º 5/2004.
Da mesma forma, também as condições de utilização da numeração, no que se refere à designação do serviço para o qual essa atribuição foi feita, infringiram legislação.
No comunicado também é possível ler que a Ar Telecom contestou a multa aplicada pelo regulador e recorreu da decisão nas instâncias judiciais.
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
25 anos do Observatório da Terra da NASA em 25 imagens e um vídeo -
App do dia
You.com traz uma resposta alternativa ao browser e pesquisa com IA -
Site do dia
Maior mapa cósmico em 3D do Universo levanta questões aos investigadores -
How to TEK
Como desativar a opção de reescrita com o Copilot no Edge?
Comentários