Banda Larga passa a direito constitucional na Finlândia

Com a aprovação da lei que garante o acesso universal à tecnologia, a Finlândia transforma-se no primeiro país da UE e o segundo do mundo a assegurar a banda larga como um direito constitucional.

Por contraste aos vários países da União Europeia onde o processo ainda se discute - como Portugal -, a Finlândia aprovou uma lei que garante o acesso universal à Internet de banda larga.

A legislação obriga a que, a partir de Julho de 2010, os fornecedores de telecomunicações passem a oferecer ligações à rede com uma velocidade mínima de 1 Mb a cerca de 5,3 milhões de pessoas.

As velocidades oferecidas deverão passar para os 100 Mbps em 2015, anunciou esta quarta-feira, o ministro dos Transportes e Comunicações, Suvi Linden.

Com a nova lei, a Finlândia transforma-se no primeiro país da União Europeia e o segundo do Mundo a adoptar este tipo de medida. A Suíça aprovou legislação idêntica em 2006.

O processo de integração da banda larga no Serviço Universal de está a ser discutido em vários países, nomeadamente em Portugal. Na vizinha Espanha anunciava-se ontem a disponibilização, para consulta pública, do plano governamental de consagrar constitucionalmente a oferta da tecnologia.

Entre os elementos a decidir estão a velocidade nominal mínima a proporcionar a todos os cidadãos que solicitem o serviço, os modelos de tarifários e o calendário de implementação.