As tarifas cobradas pela recepção de chamadas móveis em roaming dentro da UE devem ser eliminadas, defende uma proposta da Comissão Europeia que será aprovada no próximo dia 19 de Julho.



"O operador nacional não deve impor nenhum encargo aos seus clientes pela recepção de uma chamada telefónica sempre que este seja cliente de uma rede dentro da UE", defende o artigo número cinco da proposta legislativa revelada pelo jornal El Periódico.



O mesmo texto prevê a imposição de um tecto máximo para os preços cobrados a quem realiza a chamada, que não pode ultrapassar em mais de 30 por cento o valor máximo cobrado no mercado doméstico (sem IVA), pelo operador que fornece a rede.



As regras previstas na proposta legislativa preparada pela equipa de Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, aplicam-se sempre que as comunicações tenham lugar entre operadores da UE e tem como principal objectivo eliminar as excessivas desigualdades de preços.



Números apurados pela CE mostram que actualmente os preços cobrados em roaming são cerca de cinco vezes superiores aos preços máximos cobrados pelos operadores nas chamadas feitas dentro do seu território.



Os mesmos estudos mostram que os custos de uma chamada em roaming, com quatro minutos de duração, pode atingir os 13 euros para quem realiza a comunicação e 7 euros para quem recebe.



O roaming representa hoje 5,7 por cento das receitas móveis dos operadores, cerca de 8,5 mil milhões de euros anuais, e vem sendo alvo de análise por parte da CE há vários meses.



Esta análise já motivou o anuncio de medidas por parte de vários players, que se mostraram disponíveis para reduzir os seus tarifários internacionais ao longo dos próximos meses.



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