A Cabovisão quer que Bruxelas analise se o Estado português favoreceu indevidamente algumas empresas, ao intervir no acordo que permitiu a assinatura de diversos protocolos, entre empresas portuguesas e o Banco Europeu de Investimento. Os acordos foram assinados para garantir financiamento às empresas, em condições mais vantajosas, dinheiro que serviu para acelerar o desenvolvimento das redes de nova geração.


A empresa vem agora questionar o papel do Estado na obtenção da linha de crédito de 800 milhões de euros, avança o Diário Económico na edição desta manhã. A mesma fonte indica que o Governo defende ter apenas incentivado um acordo e posto à mesma mesa de conversações BEI e empresas interessadas em investir em redes de comunicações ultra-rápidas. A informação de que não terá sido dado qualquer apoio ou garantia para que o banco europeu facilitasse crédito às empresas portuguesas, já terá sido dada pelo Governo português a Bruxelas, segundo apurou o DE.


"A Cabovisão solicitou formalmente à Comissão Europeia que analisasse se havia favorecimento indevido de empresas para a construção de redes de fibra susceptível de distorcer as condições de concorrência no mercado. Ainda não conhecemos uma decisão", disse ao diário fonte oficial da empresa.


Recorde-se que estão a tirar partido da linha de crédito que resulta do memorando de entendimento, assinado em 2009 entre o Estado e o BEI, a Portugal Telecom, a Zon e a Sonaecom. Isto embora a possibilidade estivesse aberta a quelquer empresa interessada.



O acordo também envolve a banca nacional, que assegura metade do financiamento disponibilizado. Os bancos representados no acordo são a Caixa Geral de Depósitos, o Millenniumbcp, o Santander e o Banco Espírito Santo.
As redes de nova geração foram assumidas como prioridade pelo executivo anterior e voltam a ter espaço central na estratégia de dinamização da economia neste segundo mandato de Sócrates, estando no coração da Agenda Digital.



Quando em Janeiro de 2009 foi assinado o acordo para acelerar o ritmo de desenvolvimento das RNG, os operadores envolvidos aceitaram contribuir para um objectivo nacional de levar as tecnologias de acesso ultra-rápido à Internet a 1,5 milhões de lares portugueses até final de 2009.