Câmara de Lisboa descontente com taxas pagas pelas operadoras

Em causa estão as taxas municipais de direitos de passagem, devidas pela utilização do subsolo da cidade. As operadoras de telecomunicações garantem que pagam os valores adequados.

A Câmara Municipal de Lisboa está a pôr em questão os valores pagos pela ocupação do subsolo da cidade, considerando que não recebe tudo o que deveria por parte das operadoras de telecomunicações. Já estas garantem que pagam o devido.



As taxas municipais de direitos de passagem (TMDP) destinam-se a compensar as autarquias pela utilização do seu subsolo. O percentual máximo que pode ser cobrado é de 0,25 por cento sobre o valor da factura, aplicado por Lisboa.



A autarquia quer agora sensibilizar as comissões de auditoria das empresas de comunicações cotadas em bolsa, avança o Jornal de Negócios. A ideia é, dentro de meio ano, apurar "o valor que é efectivamente devido" à autarquia, lê-se na proposta já aprovada pelos vereadores.



A questão coloca-se uma vez que não há forma de fiscalizar os valores que são entregues às câmaras, acusa a oposição na Assembleia. Nem mesmo a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) tem essa competência.



Este mesmo tipo de situação já levou a Câmara Municipal do Porto a intentar uma acção em tribunal, para obrigar à fiscalização, refere o mesmo jornal.