A Câmara Municipal de Lisboa está a pôr em questão os valores pagos pela ocupação do subsolo da cidade, considerando que não recebe tudo o que deveria por parte das operadoras de telecomunicações. Já estas garantem que pagam o devido.



As taxas municipais de direitos de passagem (TMDP) destinam-se a compensar as autarquias pela utilização do seu subsolo. O percentual máximo que pode ser cobrado é de 0,25 por cento sobre o valor da factura, aplicado por Lisboa.



A autarquia quer agora sensibilizar as comissões de auditoria das empresas de comunicações cotadas em bolsa, avança o Jornal de Negócios. A ideia é, dentro de meio ano, apurar "o valor que é efectivamente devido" à autarquia, lê-se na proposta já aprovada pelos vereadores.



A questão coloca-se uma vez que não há forma de fiscalizar os valores que são entregues às câmaras, acusa a oposição na Assembleia. Nem mesmo a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) tem essa competência.



Este mesmo tipo de situação já levou a Câmara Municipal do Porto a intentar uma acção em tribunal, para obrigar à fiscalização, refere o mesmo jornal.

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