Tais recursos só serão permitidos apenas se o objetivo for divulgar iniciativas de campanha, como por exemplo, comícios e sessões de esclarecimento.

Em declarações à Lusa, o presidente da CNE explicou que a ideia é que os partidos se moderem na forma como se querem promover. "Podem divulgar as suas iniciativas, mas sem fazer propaganda política", salientou Fernando Costa Soares.

Esta posição da CNE surge depois de ter recebido queixas de cidadãos que dizem ter sido "bombardeados" através de SMS pelas candidaturas do PSD ao Porto e a Braga de Porto, candidaturas que foram notificadas para suspender estes procedimentos de imediato.

Uma outra tomada de posição recente impõe limites no recurso às redes sociais, onde é permitida a criação de páginas pessoais dos candidatos ou das campanhas e a divulgação de informação, mas está proibida a publicidade paga.

"A legislação é omissa em relação à utilização da Internet e das redes sociais, mas é clara quanto à proibição de publicidade comercial para divulgar um partido ou campanha", esclareceu ao TeK, na altura, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico