A Comissão Europeia lançou ontem um conjunto de orientações que visam facilitar e tornar idênticos em toda a União Europeia os processos de autorização pelos reguladores para a oferta de serviços de Mobile TV, sobre a norma DVB-H.

No conjunto de princípios definidos pela CE, e que deverão fazer parte dos critérios de decisão dos reguladores, estão aspectos como a qualidade de serviço, a cobertura de interiores ou a qualidade de transmissão dos serviços que se propõem lançar ofertas comerciais no mercado.

Nas recomendações dirigidas aos reguladores, a CE também defende que as frequências atribuídas possam ser retiradas aos operadores que atrasem de forma significativa o lançamento de serviços previstos.

Preconiza-se ainda o incentivo à cooperação entre operadores móveis detentores dos conteúdos audiovisuais e à utilização de tecnologias abertas, que assegurem o funcionamento dos serviços de Mobile TV em qualquer país da Europa.

A CE também defende que os reguladores mantenham abertura no processo de autorização, de forma a dirigi-lo a todos os intervenientes do sector.

Pelas contas da CE os serviços de Mobile TV na Europa deverão em 2013 gerar receitas na ordem dos 7,8 mil milhões de euros. Em alguns países já existem experiências que revelam bons níveis de adesão por parte dos utilizadores, como é o caso dos Países Baixos, onde no início do Outono já existiam 10 mil clientes destas ofertas.

Áustria, Itália e Finlândia também já passaram a fase dos pilotos e disponibilizam hoje ofertas comerciais. São também os únicos (mais a França e a Alemanha) em toda a UE com legislação definida para o processo de autorização do uso de licenças.

O lançamento destas ofertas na Europa irá acelerar às medida que a passagem da TV analógica para digital deixar espectro livre para a alocação a novos serviços como a Mobile TV, suportada em DVB-H, a norma escolhida pela UE e já adicionada à lista comunitária de normas oficiais.

Em Portugal, existem para já apenas pilotos suportados na tecnologia.