As palavras-chave são menos escavações, menos burocracia, maior partilha e coordenação, explica o comunicado da Comissão Europeia, onde se afirma que as obras de engenharia civil, designadamente a escavação das vias públicas para a instalação de fibra, chegam a representar 80% do custo da implantação de redes de elevado débito.

Reconhecendo a importância das redes de Internet de alta velocidade, o executivo europeu quer agir numa das área onde existem ainda grandes divergências de regras entre os Estados-membros. "Na maior parte do território da UE, as regras em vigor põem em causa a competitividade da Europa", explica Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia.

As novas regras fazem parte de um projeto de regulamento que a CE garante basear-se nas melhores práticas existentes em alguns países, incluindo Portugal, mas que deixa as questões organizativas ao critério de cada Estado-Membro. O projeto tem ainda de ser adotado pelo Parlamento Europeu e o Conselho, mas depois passarão a ser aplicáveis em toda a União Europeia.

Os quatro domínios de intervenção do projeto são os edifícios novos, onde a CE quer garantir que as infraestruturas estão preparadas para as redes de alta velocidade; abertura do acesso às infraestruturas existentes, a preços razoáveis, nomeadamente em condutas, tubagens e torres e outras construções; a possibilidade dos operadores negociarem acordos com outros operadores de infraestruturas para melhorar a coordenação das obras de engenharia civil; e ainda a imposição de um prazo limite de seis meses para a concessão ou recusa de licenças e permitindo que os pedidos sejam apresentados através de um ponto de contacto único

"Não existe atualmente muita transparência quanto às infraestruturas físicas existentes adequadas para a implantação da banda larga nem regras comuns adequadas para a implantação da banda larga em toda a UE", reconhece o executivo.

A não existência de um mercado de infraestruturas físicas e a dificuldade em usar infraestruturas que pertencem a outras empresas de serviços de abastecimento público acabam por revelar-se dissuasoras de uma maior celeridade na implementação das redes, o que não contribui para que a Europa consiga atingir as metas definidas na Agenda Digital para a Europa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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