CE recomenda debate sobre alargamento do Serviço Universal à Internet

24 mai 2005 15:34

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A CE não encontra razões para alterar o conceito de Serviço Universal neste momento, mas sublinha que a rápida expansão da banda larga e a proliferação de serviços de base Internet podem a prazo justificar uma alteração, pelo que o debate deve manter-se.

Com base na análise dos elementos disponíveis a Comissão Europeia não vê necessidade de alterar a legislação europeia sobre serviço universal introduzida em 2002. Ainda assim, o órgão executivo da União considera útil alargar o debate sobre esta questão admitindo assim a possibilidade de alterações numa fase posterior, que venham a dar ao acesso à Internet em banda larga e às comunicações móveis estatuto idêntico ao da telefonia fixa.

Num cenário deste tipo o acesso a estes dois serviços teria de ser assegurado de forma universal, ou seja, a todas as pessoas e em todas as zonas requeridas pelos cidadãos, tal como acontece hoje no fixo.

Nesta avaliação às alterações do mercado desde a adopção da Directiva, e no que respeita às comunicações móveis, considera-se que estas estão disseminadas e acessíveis às populações, pelo que a sua classificação como serviço universal não traria qualquer benefício para o utilizador. De acordo com números da CE a taxa de penetração móvel é pelo menos de 80 por cento.

No que respeita à banda larga a justificação encontrada pela CE passa pela fraca penetração que o serviço ainda apresenta no espaço da União. O documento reconhece, no entanto, que a tecnologia está a crescer a um ritmo muito acelerado e que a prazo isso poderá obrigar a alterações e recomenda a discussão do assunto entre os vários países.

Até mesmo porque "os serviços tradicionalmente fornecidos pelas redes telefónicas estão a tornar-se cada vez mais baseados na Internet", justifica o documento. Os números apresentados no comunicado apontam para um crescimento do número de utilizadores do serviço de 72 por cento entre o final de 2003 e meados do ano seguinte, para um total de 29,6 milhões de linhas.

De sublinhar que a análise que conduziu à comunicação hoje conhecida está prevista na Directiva de 2002 e deverá acontecer de três em três anos. Tendo em conta as actuais taxas de crescimento dos serviços de banda larga é possível esperar que a próxima análise ao mercado, daqui a três anos, traga elementos novos.

"No momento é muito claro que os desenvolvimentos do mercado não justificam intervenção regulatória adicional por parte da UE, no sentido de estender o serviço universal às comunicações móveis e às comunicações de banda larga", explica a comissária europeia para a área da Sociedade da Informação, Viviane Reding.

Contudo, o crescimento dos serviços de base Internet, como os que utilizam VoIP, desafiam os requisitos actuais do serviço universal baseado no acesso às redes públicas de telefonia. De sublinhar que actualmente a penetração da banda larga na UE é de 6,5 por cento.