O Governo vai receber amanhã, dia 19, uma proposta da Universidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro (UTAD) que sugere a renovação do Serviço Público de
Telecomunicações, com vista a torná-lo mais
claro, moderno e útil para os cidadãos com necessidades especiais.

Da responsabilidade do Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de
Informação e Comunicação (CERTIC) desta instituição de ensino superior, a
iniciativa surge devido às negociações
em curso do Governo para a venda da rede fixa de telecomunicações, o que irá
implicar também a negociação de acordos que se destinam a substituir o antigo
contrato de concessão de serviço público de telecomunicações.

O objectivo do CERTIC com esta proposta é a aplicação dos preços económicos
para cidadãos com necessidades especiais previstos na Lei do Serviço
Universal de Telecomunicações tanto a serviços especializados como a serviços
comuns com importância especial para esta camada de população, de forma a
"que o acesso à comunicação e à informação não esteja dependente apenas
da solidariedade e das estratégias de negócio das operadoras de
telecomunicações", refere este organismo em comunicado.

De acordo com o CERTIC, já faz pouco sentido que o conceito
de Serviço Universal de Telecomunicações e de Serviço Público de
Telecomunicações se aplique apenas à rede fixa de telecomunicações, pelo que
recomenda a compatibilidade e a acessibilidade à rede de telecomunicações
sem fios, "de modo a que os cidadãos com necessidades especiais tenham um
serviço de telecomunicações completo, nomeadamente para a conversação não
verbal, entre o emissor e receptor".

No passado dia 30 de Outubro o CERTIC enviou também ao Governo uma sugestão
de aditamento ao relatório do Grupo de Trabalho sobre Serviço Público de
Televisão com vista evitar a exclusão social de cidadãos com necessidades
especiais, tendo em conta que o estudo não leva em conta as recentes
deliberações da Alta Autoridade
para a Comunicação Social sobre esta
matéria.

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