A Comissão Europeia enviou ontem mais uma notificação a um Estado-membro no âmbito da política de concorrência nas telecomunicações, somando agora as 500 notificações aos 25 Estados. Com esta notificação o executivo europeu admite ter agora uma visão mais clara do estado da concorrência nas telecomunicações na União Europeia, mesmo a tempo da revisão do quadro regulatório que está a ser preparado.

Segundo a informação da Comissão, hoje quase todos os Estados-membros fizeram já a sua revisão dos mercados identificados, e notificaram a CE sobre os dados apurados. "O primeiro round de revisões dos mercados foi um passo importante a impulsionar a concorrência e os benefícios dos consumidores nos mercados de comunicações electrónicas", sublinha Viviane Reding, Comissária Europeia da Sociedade da Informação e Media, em comunicado.

A análise realizada pelos reguladores dos vários Estados-membros indica que em 22 dos 25 países da UE os operadores incumbentes ainda dominam o mercado de retalho, tendo imposto as medidas necessárias.

A Comissária acredita que existe um entendimento comum nos Estados-membros em relação à visão da regulação interna do mercado, que está a aproximar a colaboração entre a Comissão e os reguladores nacionais.

A última notificação entregue pela comissão foi dirigida ao regulador grego, a EETT, e estava relacionada com o mercado de acesso de rede fixa a clientes residenciais e não residenciais. O regulador grego apurou o domínio deste mercado pelo operador incumbente, a OTE, e decidiu impor uma série de obrigações, incluindo a revenda das linhas, tendo comunicado essa informação à Comissão Europeia, que não apresentou objecções.

Alguns Estados-membros já iniciaram a segunda ronda de avaliações dos mercados, que deverá avaliar se os remédios impostos aos resultados apurados entretanto estão a surtir efeito.

Recorde-se que a Comissão se propôs desenvolver um conjunto mais eficiente de medidas para assegurar a concorrência nos mercados de comunicações electrónicas, que será integrado no pacote de regulação de 2006.

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