Comissão de dados preocupada com serviços de geolocalização

A generalização dos serviços de geolocalização pelos operadores de telecomunicações poderá estar a colocar em causa a protecção de dados pessoais e o direito à reserva de vida privada.

Várias queixas chegadas à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) levaram a entidade a avançar com uma avaliação dos serviços de geolocalização disponibilizados pelas operadoras de telecomunicações móveis. Em causa poderá estar a protecção de dados pessoais e o direito à reserva de vida privada.



O objectivo da CNPD é emitir um parecer global, com enquadramento jurídico e técnico, numa decisão que deverá ser divulgada até ao mês de Julho de 2011, avançou fonte da Comissão ao Correio da Manhã.



Entre as denúncias que chegaram à CNPD, estão queixas de sindicatos, que acusam os empregadores de controlarem os funcionários. Um dos casos, que resultou no despedimento de um funcionário, decorre ainda em tribunal.



Segundo fonte da CNPD, até há alguns anos os pedidos de autorização de geolocalização, eram escassos e chegavam essencialmente por parte de empresas de transporte de mercadorias. Com a "massificação dos casos", tendo as mais variadas finalidades e tecnologias, em telemóveis e veículos, a CNPD entendeu que devia avaliar a situação e deliberar relativamente ao assunto.



Actualmente, as ferramentas de geolocalização permitem "seguir o rastro" de um filho ou de outros familiares, de um funcionário, etc, basta para isso aderir ao serviço. As operadoras móveis garantem que a privacidade dos utilizadores "está salvaguardada, porque só podem ser localizados os telemóveis com autorização do proprietário".