Durante uma conferência subordinada ao tema "Creating a predictable legal environment for competitive and innovative electronic communications in the European Union", que se realizou hoje em Bruxelas, os Comissários Europeus da Sociedade da Informação e Concorrência salientaram a importância dos reguladores nacionais para a protecção da competitividade e inovação no sector das telecomunicações. Da audição pública sairá um contributo para a elaboração do documento final das medidas sancionatórias a impor no âmbito do novo enquadramento legal para as comunicações electrónicas na Europa.



O comissário Erkki Liikanen lembrou que para criar um ambiente legal previsível que incentive o investimento e a inovação nas telecomunicações é preciso que o quadro regulamentar seja conceptualmente claro, sendo a harmonização das leis da concorrência e as obrigações dos operadores fundamental. Por isso mesmo também o Comissário Mario Monti, responsável pelo pelouro da concorrência esteve presente nesta audição pública.



Um dos elementos críticos para este "ambiente" é assegurar a aplicação consistente de uma forma transparente do quadro regulamentar das telecomunicações entre todos os reguladores dos Estados-membros. Assim, os reguladores devem procurar um acordo nas sanções mais aplicáveis para determinadas situações particulares do mercado, tendo o Grupo Europeu de Reguladores particular destaque nesta área.




"A concorrência é o dinamizador chave para garantir uma maior escolha, qualidade, inovação e serviço aos preços mais baixos. A concorrência é o meio para assegurar que os interesses dos consumidores estão no centro da política definida", justificou Erkki Liikanen, defendendo que o novo quadro regulamentar representa uma oportunidade para re-focar a regulamentação em áreas onde o mercado actualmente falha.


O comissário destacou ainda o equilíbrio delicado que os reguladores nacionais devem gerir, entre a necessidade de garantir o acesso dos novos operadores à infra-estrutura dos incumbentes, sem deixar de incentivar a criação de infra-estruturas alternativas, limitando assim a dependência dos novos operadores em relação aos operadores históricos.

Notícias Relacionadas:

2003-12-29 - Perspectivas 2004 - Anacom com mais poderes sancionatórios no novo quadro regulamentar

2003-11-28 - 13º Congresso APDC - Incentivo à concorrência continua a ser fulcral para o sector das comunicações

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.