A data limite para concorrer à prestação do serviço universal foi alterada para 21 de novembro. A alteração foi definida por despacho do Ministério da Economia e pretende acomodar a "retificação aos esclarecimentos prestados pelo júri a 9 de novembro de 2012", explica a Anacom em comunicado.



O concurso serve para escolher um ou mais prestadores do serviço universal de telecomunicações, que tem como principal componente as comunicações de voz, que terão de ser disponibilizadas pelo operador escolhido a qualquer utilizador, em qualquer ponto do país, a um preço razoável.



Este serviço é hoje assegurado pela PT, que manteve a tarefa quando o Estado lhe vendeu a rede fixa, uma decisão contestada a nível europeu porque foi tomada sem um concurso público prévio, que desse oportunidade igual a todo o mercado de apresentar propostas.



O concurso para o serviço universal deverá estar concluído até final do primeiro semestre do próximo ano, de acordo com as previsões do Governo. Foi lançado no passado dia 12 de outubro e a nova data traduz um adiamento de dois dias no prazo para entregar as candidaturas que tornam ou não elegíveis as propostas dos candidatos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira