Decreto-lei que cria mapa de cobertura de redes fixas e móveis aprovado pelo Governo

O Governo aprovou hoje, "em leitura final", o decreto-lei que cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis, um instrumento "fundamental" que permite saber onde há Internet.

Qualquer pessoa pode ligar-se a uma rede Wi-Fi pública desprotegida, e os cibercriminosos não são uma exceção à regra. Estando na mesma rede, os criminosos podem obter acesso a tudo o que está armazenado no seu dispositivo. Haverá sempre um risco ao ligar-se a uma rede Wi-Fi pública, por isso é melhor pensar duas vezes antes de o fazer.

"O acesso a um mapa de cobertura das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis do país é fundamental para o Estado ter capacidade de tomar decisões, sustentadas em informação técnica", refere o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

"Igualmente permite aos cidadãos, às empresas e ao próprio Estado conhecer não apenas a cobertura e a disponibilidade de conectividade em diferentes áreas na rede móvel, como também na rede fixa, com um grau de pormenor que seja útil para, entre outros, apoiar a escolha da empresa que lhes oferece redes e serviços de comunicações eletrónicas", lê-se no documento.

O Governo pretende lançar o concurso de conectividade de fibra ótica "durante o decurso do quarto trimestre deste ano", conforme anunciou em 09 de maio o secretário de Estado das Infraestruturas, depois de ter informação sobre as zonas brancas (sem Internet) do país.

Hugo Santos Mendes recordou, na altura, que tinha sido feita uma primeira consulta pública pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entre janeiro e fevereiro deste ano, para recolher informação "relevante", mas que esta não era suficiente.

"O relatório está a ser analisado e, ao mesmo tempo, é preciso avançar para uma fase em que a granularidade e o detalhe de informação é maior", prosseguiu o governante, que falava no parlamento.

"Neste momento temos informação de zonas de estatísticas e precisamos de informação casa a casa, quando tivermos informação casa a casa saberemos exatamente onde começam e acabam as zonas brancas, quais são as casas que precisam de investimento", explicou Hugo Santos Mendes, na altura.

Com esta informação detalhada, "podemos fazer um orçamento muito mais rigoroso", mas "para isso precisamos de construir essa base de dados, precisamos também de trabalho de colaboração dos operadores porque são eles, no fundo, que conhecem o terreno e sabem que zonas é que estão servidas ou não", sublinhou.

Ou seja, "há um conjunto de passos a dar", mas "o nosso objetivo é que durante o curso do quarto trimestre deste ano o concurso possa ser lançado", concluiu o secretário de Estado.