As reacções à futura directiva para a retenção de dados electrónicos, aprovada ontem pelo Parlamento Europeu, não se fizeram esperar. As maiores críticas ouvem-se por parte das associações cívicas que acusam a União Europeia de querer estabelecer um regime do tipo "big brother" na área da telefonia e da Internet, mas os operadores de telecomunicações e os ISPs também se mostram apreensivos com algumas das medidas introduzidas pela norma, mais precisamente com a questão dos custos adicionais que o processo de retenção acarreta.



A proposta de directiva provada pelo Parlamento obriga os operadores e os fornecedores de acesso à Internet a manterem os dados resultantes das comunicações efectuadas através das suas redes - incluindo as chamadas telefónicas falhadas - entre seis meses a dois anos. As empresas da área das telecomunicações terão que facultar essa informação sempre que exista um pedido formal por parte das autoridades judiciais.



Considerando que as medidas impostas trarão custos adicionais aos operadores, a proposta de directiva chegou a incluir um artigo que previa que os Estados-membros reembolsassem os serviços de comunicações electrónicas quando isso se verificasse, que contudo foi suprimido da versão aprovada ontem, deixando em aberto o problema.



Considerando que o texto da proposta de directiva é "adequado aos propósitos e aos interesses em questão", a Vodafone Portugal referiu ao TeK que gostaria que a questão do reembolso dos custos tivesse ficado esclarecida desde já. "Naturalmente, facilitaria os operadores na defesa dos seus interesses nesta matéria caso entendessem avançar com esta exigência junto das entidades competentes", respondeu o gabinete de imprensa da empresa.



Apesar de esta questão não ter ficado prevista no texto da proposta, a Vodafone espera que, na transposição da directiva para o ordenamento jurídico nacional, "o Estado português tenha presente os encargos adicionais que estas medidas representam para os operadores, sobretudo os relacionados com a disponibilização dos dados aos tribunais e aos órgãos de polícia criminal", acrescentou a mesma fonte.



Alguns órgãos reguladores do sector na Europa fizeram as contas e dizem que as obrigações impostas pela directiva terão custos de milhões de euros para cada um dos Estados-membros. A finlandesa Ficora, por exemplo, avalia as despesas em cerca de 40 milhões de euros, montante que poderá ser muito superior se for necessário estabelecer um sistema independente de armazenamento.



Além da Vodafone, o TeK contactou desde ontem outros operadores de telecomunicações e Internet e também a Anacom, a entidade que regula o sector em Portugal, com um pedido de comentário ao texto da futura directiva, mas até ao fecho do artigo não foi possível obter tais respostas.



Associações cívicas temem "Big Brother" nas comunicações

São várias as associações cívicas que já vieram a público criticar directiva europeia, nomeadamente a FFII que acusa o Parlamento Europeu de ter aprovado uma directiva "Big Brother". "A partir de agora, todos os cidadãos da União Europeia serão monitorizados e controlados como criminosos", considera Pieter Hintjens, presidente daquela organização, em comunicado.



Entre outros aspectos, a FFII afirma que a directiva ignora o modo de funcionamento dos protocolos Internet ao dizer que os conteúdos das comunicações e mensagens estão salvaguardados, já que, por exemplo, a monitorização de chamadas de telefonia Internet é quase impossível se não se observar o conteúdo dos pacotes de dados.



A FFII constata igualmente com desagrado que a informação possa ser obtida indiscriminadamente, sem necessidade de uma justificação especial e sem que se limite os pedidos a determinados tipos de crime. "Não haverá avaliação independente nem salvaguardas de segurança especiais. Os dados serão retidos entre os seis meses e o período de tempo que os Estados-membros conseguirem convencer a Comissão a dar-lhes", acusa Pieter Hintjens.



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