EU Space Act: Agência Espacial Portuguesa abre debate público sobre o impacto do novo regulamento

A Agência Espacial Portuguesa vai promover um workshop, em Lisboa, no próximo dia 12 de setembro, para debater o novo regulamento europeu para a área espacial, o EU Space Act, recentemente apresentado pela Comissão Europeia.

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Numa altura em que existem 12 quadros regulatórios diferentes para as atividades espaciais nos Estados-Membros da União Europeia, a Lei do Espaço da União Europeia (ou EU Space Act, em inglês) quer estabelecer uma abordagem comum, reforçando a segurança, resiliência e sustentabilidade no Espaço.

À medida que o número de objetos em órbita e de operadores envolvidos aumenta exponencialmente, o EU Space Act quer afirmar-se como uma abordagem comum para a gestão do tráfego espacial, para a proteção de infraestruturas críticas em órbita e a para a preservação do ambiente espacial.

O workshop da Agência Espacial Portuguesa tem como objetivo acompanhar a proposta europeia e envolver sector espacial nacional no debate público. Em comunicado, a Agência detalha que se pretende recolher contributos que permitam identificar potenciais impactos, positivos ou negativos, que o novo quadro regulamentar e técnico europeu poderá ter nas atividades espaciais desenvolvidas em Portugal.

Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, sublinha que "a consulta pública permite recolher contributos e preparar uma posição nacional sólida que possa ser considerada nas negociações entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, que vão acontecer nos próximos meses".

"Este é um momento estratégico, em que os Estados-Membros têm a possibilidade de propor alterações ao texto legislativo e influenciar a redação final do EU Space Act com base nas especificidades e prioridades nacionais", realça o responsável.

Todas os interessados em participar na consulta podem fazê-lo através do do website da Agência Espacial Portuguesa até ao dia 31 de julho.