A Agência Nacional de Compras Públicas vai dar início à consulta pública que precede a revisão dos acordos-quadro com os fornecedores de serviços móveis terrestres. A iniciativa visa recolher opiniões dos interessados no processo que possam contribuir para desenhar um modelo para o concurso público que se realizará em seguida.


O concurso público internacional serve para selecionar fornecedores aptos para vender ao Estado e gamas de ofertas requisitadas no caderno de encargos, estabelecendo à partida preços máximos, serviços associados e condições de assistência e suporte.


As empresas e serviços alinhadas passam a figuram num catálogo a que as entidades públicas recorrem quando precisam de fazer compras naquela área. Nessa altura são definidas as condições particulares dos serviços a adquirir.


A par com as comunicações móveis, a ANCP vai abrir processos de consulta para a área de plataformas eletrónicas de contratação pública e fornecimento de combustíveis. As consultas públicas decorrem até ao dia 18 de novembro e as participações devem ser submetidas por email para contacto@ancp.gov.pt. Os documentos de apoio estão disponíveis na área de consultas do site da ANCP.


A ANCP gere o Sistema Nacional de Compras Públicas, criado em 2008, para centralizar e racionalizar as compras públicas nos bens e serviços transversais. Estas compras representam uma despesa de mais de mil milhões de euros.


Atualmente o SNCP conta com 270 fornecedores qualificados e agrega necessidades de toda a administração direta do Estado, num total de 1800 entidades. Juntam-se outras 400 do setor empresarial do Estado e administração local, que aderiram voluntariamente à plataforma.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico