As novas regras da Federal Communications Commission ( FCC ) preveem a discriminação positiva de um conjunto de serviços, de alto consumo de dados, através de uma via prioritária que implicará pagamentos adicionais.

Na prática isso significa que serviços como o Netflix podem ser privilegiados face a outro tráfego de Internet, oferecendo maior qualidade aos clientes que pagam. A questão é que tal representa uma discriminação face ao princípio de que todos os serviços devem ser tratados de forma igual - além de que poderá significar menos largura de banda para outro tipo de dados.

A aprovação da proposta da FCC contraria a opinião de grande parte das tecnológicas norte-americanas, que recentemente defenderam o principio da neutralidade da rede numa carta endereçada à entidade reguladora.

Em reação à decisão, a Casa Branca também já emitiu um comunicado onde se afirma que o presidente Barack Obama continua a defender a neutralidade da rede, "uma qualidade que tem impulsionado um crescimento económico extraordinário", permitindo que empresas pequenas quando surgiram, "como o eBay ou a Amazon", concorressem com as gigantes.

No mesmo comunicado refere-se se ainda que o presidente norte-americano "está atento a todas as possibilidades para defender uma Internet livre e aberta e analisará qualquer opção que mereça a sua consideração".

À aprovação por parte da FCC segue-se agora um período de consulta de 60 dias para a recolha de comentários das partes interessadas. Após este período, o regulador norte-americano terá também 60 dias para analisar todas as sugestões recebidas.

Refira-se que na Europa, pelo contrário, foi aprovada recentemente uma diretiva que garante a neutralidade da rede, impedindo os fornecedores de Internet de bloquearem ou limitarem serviços dos seus concorrentes. Neelie Kroes tinha admitido em dias anteriores que um em cada quatro europeus vê os seus serviços de Internet bloqueados ou limitados, nomeadamente os serviços de peer-to-peer e de voz sobre IP, como o Skype.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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