Estados Unidos perdem monopólio na gestão do ICANN

O organismo vai passar a ser gerido por entidades independentes e não apenas pelos Estados Unidos, uma decisão acolhida com agrado pela Comissão Europeia.

O ICANN é a partir de hoje gerido por grupos independentes e não apenas pelos Estados Unidos, como aconteceu até agora.

O anúncio foi acolhido favoravelmente pela Comissão Europeia, que considera que a Internet ficará assim "mais independente, responsável e internacional", referiu a comissária europeia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding, num comunicado.

Esta organização privada sem fins lucrativos, que gere a Internet, operou até agora através de um acordo com a Federal Trade Comission, que expirou esta quarta-feira.

O "contrato" com os Estados Unidos foi renovado, mas com direito a uma "declaração de compromisso" conjunta com o ICANN, introduzindo alterações que prevêem a participação de outras entidades na gestão do organismo.

Segundo a CE, citada pela a AFP, na prática estas mudanças supõem "uma importante reforma", já que o organismo deixará de estar submetido à supervisão unilateral dos Estados Unidos e passará a ser controlado por grupos independentes onde participarão os Governos de todo o mundo.

Esses grupos serão nomeados por um comité do próprio do ICANN, no qual a União Europeia desempenhará "papel activo", explicou o Executivo comunitário.

Entre as responsabilidades deste organismo, figura a estrutura da Rede e dos seus domínios e a atribuição de endereços IP.

Com as alterações agora introduzidas, Bruxelas vê atendida uma reinvindicação de 2005, quando pedia uma reforma que considerava "necessária" para atingir importantes objectivos de interesse público, como a liberdade de expressão ou a estabilidade das transacções comerciais online.