Recorrendo a uma lei de 1934 (Communications Act), os Estados Unidos equiparam a banda larga à telefonia fixa e deram-lhe estatuto de serviço de utilidade pública, uma medida que retira liberdade à indústria e dá poderes reforçados ao regulador.



O principal objetivo da medida é travar políticas que bloqueiem ou reduzam a velocidade de entrega de determinados serviços digitais em favor de outros, e impedir as empresas de telecomunicações de cobrarem para garantir um tratamento prioritário de tráfego.



Definir a banda larga como serviço de utilidade pública faz da neutralidade da Internet um principio à prova de disputas legais em tribunais, espera a Comissão Federal das Comunicação, que já enfrentou dois processos por tentar impor a medida e viu-se obrigada a recuar.



Ao lado do regulador estão empresas como o serviço de streaming Netflix, alvo das políticas de traffic shaping dos operadores, ou Barack Obama, que por diversas vezes tem defendido a medida e pressionado a FCC a criar condições para a fazer valer.



Do lado oposto da barricada estão os operadores de rede que alertam para os graves efeitos que a medida alegadamente pode ter no desenvolvimento do mercado. Tanto ao nível da inovação, ou mesmo da capacidade para desenvolver novos serviços, uma vez que retira aos operadores o poder de gerirem os recursos disponíveis, neste caso a largura de banda, da forma que consideram mais eficiente/rentável. Também alertam para a possibilidade de o novo enquadramento legal poder vir a ser usado para obrigar os operadores a partilharem infraestruturas.



A votação que aprovou a neutralidade da Internet nos EUA foi renhida e possível apenas graças ao voto favorável de três dos cinco delegados votantes. Nos próximos meses a decisão será publicada e o passo seguinte será a entrada em vigor, mas antes disso é muito provável que os operadores de rede procurem rever a decisão em tribunal. A AT&T é uma das empresas que já admitiu a possibilidade.

Escrito ao abrigo do novo Acordo
Ortográfico

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