Como esperado, a Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas para assegurar a expansão do acesso à Internet de banda larga no espaço europeu. A principal novidade reside na apresentação de directrizes que uniformizam o quadro regulamentar Europeu, sempre que seja necessário abrir o acesso a terceiros das redes de fibra, geridas por operadores com uma posição de mercado dominante.

Esta hipótese é admitida sempre que não se atinjam os desejáveis níveis de concorrência e na sequência de notificações à CE de reguladores de vários países europeus, como explica um comunicado.

A Recomendação da Comissão sobre o acesso regulado às redes de acesso de nova geração, "estabelece uma abordagem regulamentar comum" para as redes de fibra de alta velocidade, "exigindo que os reguladores nacionais das telecomunicações garantam um equilíbrio adequado entre as necessidades de encorajar o investimento e de preservar a concorrência", detalha o comunicado.

O documento deve começar a ser posto em prática, "o mais rapidamente possível", portanto, logo que publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Estabelece a possibilidade de os reguladores nacionais obrigarem os operadores a abrirem as suas redes de fibra óptica a terceiros, caso seja necessário para assegurar um mercado eficiente no que respeita a ofertas de banda larga de alta velocidade.

Entre as medidas aprovadas está ainda a - já antecipada - intenção de aplicar à banda larga sem fios, o espectro que fica livre com a migração para a televisão terrestre e uma Comunicação.

Nesta comunicação a CE revê os objectivos da Agenda Digital em matéria de banda larga e define formas de incentivo ao investimento público e privado, em redes de banda larga rápida e ultra-rápida.

As autoridades europeias justificam a decisão com a necessidade de harmonização das práticas nos vários Estados para evitar distorções de mercado, visto existir um "perigo real" de desentendimentos nos mercados de telecomunicações entre os vários países.

Quanto à utilização do espectro radioeléctrico deixado livre pela migração para a televisão digital terrestre (TDT), em 2012, a proposta de Decisão cria um programa político de 5 anos, para promover a gestão eficiente do espectro "e, em particular, garantir a disponibilidade de espectro suficiente até 2013 para a banda larga sem fios". Um dos objectivos é, como o TeK tinha referido, a criação de um mercado único europeu de banda larga móvel, que abriria caminho ao surgimento de operadores pan-europeus e criaria um mercado mais vasto.

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