Falhas regulatórias em Portugal levam Oni a recorrer à Comissão Europeia

Acesso a estações de cabos submarinos, ofertas reguladas com custos e SLA desadequados e ausência de oferta regulada de acesso à rede de fibra em Portugal são alguns dos assuntos que a Oni quer discutir com a CE e com a ECTA.

(em atualização) A operadora tem em curso um "plano de ação regulatório" que levou junto das instâncias europeias, depois de ter apresentado as suas "queixas" perante a ANACOM e a Autoridade da Concorrência, sem sucesso. "Os argumentos foram colhidos, mas não tiveram concretização", acusa Alexandre Filipe da Fonseca, CEO da Oni.

A empresa avançou, por isso, no mês de março, com pedidos de audiência junto das entidades europeias, que ainda não obtiveram resposta. O passo seguinte poderá passar pela apresentação de queixas formais contra as entidades competentes.

"Acreditamos que com a insistência cá e lá poderemos não ter de chegar a 'vias de facto', mas ponderamos qualquer nível de atuação neste âmbito", admitiu Alexandre Filipe da Fonseca.

No plano das questões regulatórias a Oni inclui o lançamento do seu MVNO, um ponto estratégico da empresa que ficou por concretizar, devido à falta de propostas viáveis dos operadores móveis.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico