A Federal Communications
Commission
(FCC), organismo regulador do mercado norte-americano de comunicações, aprovou ontem uma decisão que mantém a obrigatoriedade das operadoras locais de telecomunicações de partilharem as suas linhas. Ao mesmo tempo, contudo, flexibilizou a regulação de novas redes para o acesso à Internet em banda larga.

Na maior decisão para a indústria de telecomunicações dos Estados Unidos dos últimos sete anos, a FCC não quis acabar com uma série de medidas
anti-monopolistas que oferecem às rivais que operam no mercado de longa distância o acesso a baixo custo às linhas das companhias telefónicas regionais conhecidas por Baby Bells - Verizon, BellSouth, SBC e Qwest. Em vez disso, deixa aos reguladores estaduais a decisão de estabelecer o grau de abertura das redes
locais de telecomunicações.

As três grandes, Verizon, SBC e BellSouth, ripostaram logo de seguida afirmando que pensam recorrer legalmente da ordem da FCC, o que gera a perspectiva de uma eventual prolongada batalha jurídica. A decisão representou um duro golpe para estas empresas, que pressionaram de uma forma agressiva no sentido da remoção das normas que, na sua opinião, as desincentiva de investir nas suas redes.

Por outro lado, a ordem da FCC ofereceu algum alívio às Baby Bells no que se refere aos processos de implementação de ligações de banda larga à Internet, um mercado onde enfrentam actualmente uma forte
concorrência por parte das operadoras de cabo. Mas as companhias telefónicas locais argumentaram que a decisão da FCC irá desencorajar o investimento num sector que já foi afectado durante anos por sobressaltos financeiros.

Quem também ficou a perder foi Michael Powell, o presidente da FCC, que
pretendia abolir algumas das normas mais interventivas daquele organismo estatal, Powell planeia propor mais para o final deste ano a eliminação de várias das leis que se aplicam à propriedade de órgãos de comunicação social nos Estados Unidos, o que irá provavelmente gerar fortes críticas pelos defensores da diversidade e pluralismo nos média.

A derrota de Powell coincide com a vitória de Kevin Martin, um dos dois outros membros pertencentes ao Partido
Republicano
da comissão de cinco elementos. Os dois partilham posições opostas quanto ao equilíbrio entre a regulação federal e estadual.

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