O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), o equivalente brasileiro da Autoridade da Concorrência, não recebeu nenhuma oposição por parte das empresas contra-interessadas na fusão da PT com a Oi, pelo que a decisão de aprovação do negócio é agora definitiva.

Depois da tomada de posição do regulador brasileiro as outras empresas do mercado de telecomunicações no Brasil podiam exigir cedências na fusão entre empresas, mas tal não se verificou.

O CADE considerou que o negócio entre a operadora portuguesa e a congénere brasileira não prejudica a concorrência no mercado das telecomunicações. As empresas em vias de fusão argumentavam que a operação não iria gerar "concentração horizontal ou integração vertical significativa" nas telecomunicações brasileiras, uma vez que cada uma das empresas atua em mercados diferentes.

"A decisão do CADE, publicada no dia 14 de janeiro de 2014, restou plenamente confirmada", escreveu a Oi em comunicado. O regulador brasileiro demorou menos de um mês a tomar a decisão.

Em Portugal a Autoridade da Concorrência ainda está a analisar o negócio. O regulador nacional vai também ter em conta as decisões da Anacom e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.


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