Foi de Rui Martins que partiu a iniciativa de lançar a petição Contra os Serviços de Valor Acrescentado (WAP Billing) em Comunicações depois de perceber, no início de 2017, que na sua fatura de telecomunicações existia um valor associado a serviços adicionais, indexado ao número da filha menor.

Depois de não ter obtido qualquer resposta por parte do Parlamento, o técnico informático encontrou na petição a “ferramenta que permitiu a existência de uma resposta por parte da Comissão da Economia e Inovação”, aquela que, segundo Rui Martins, “já devia ter agido” e que “importa pressionar”, refere em declarações ao SAPO TEK.

O que Rui Martins e os restantes peticionários procuram com esta iniciativa é travar a prática de Wap Billing, que permite a compra de conteúdos nos sites Wireless Application Protocol e que são cobrados directamente na conta do telemóvel, sem que haja uma autorização expressa do consumidor. Esta, apesar de ser aplicada há mais de 10 anos, sofreu um “boom” nos últimos dois anos.

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A explicação encontrada pelo peticionário número um para este crescimento do número de casos é a “ganância dos operadores e a multiplicação do número de smartphones acessíveis a pessoas com menos qualificações técnicas”.

“Os operadores destes serviços perceberam que tinham aqui uma mina e que havia um vazio legal que podiam explorar. No entanto, devem ter percebido que, mais cedo ou mais tarde, isto seria detetado e, por isso, o negócio foi aumentado, crescendo o número de sites de serviços adicionais”, diz Rui Martins, explicando que “50% da faturação destes serviços é para as operadoras”.

O técnico acrescenta ainda que o aumento do universo de pessoas que têm telemóveis com acesso à internet, e que não têm preparação para os riscos que correm quando estão a navegar nesses dispositivos com os dados móveis ligados, também terá possibilitado o aumento das queixas sobre serviços que ninguém sabe como assinou.

Mas, para além do fator monetário, Rui Martins também se preocupa com a questão da invasão da privacidade por parte destes serviços. Para além do número de telefone, estes conseguem ter acesso a outros dados, como a morada, uma vez que têm acesso ao local onde estamos e qual o equipamento que está a ser usado.

Rui Martins esclarece que, para perceber o funcionamento do “esquema”, seguiu o andamento do acesso, o qual só funciona apenas "através dos dados móveis do smartphone e não por wi-fi".

“Quando o browser do telemóvel acedeu a um site destes, aquilo foi em cascata para mais quatro ou cinco sites, alguns fora da Europa, outros no Panamá e na Colômbia. Fui sendo encaminhado de uns para os outros que receberam os dados do DNS do meu telemóvel, entre os quais está o número do mesmo”, explica.

“São inúmeras as informações cedidas a terceiros de uma forma opaca, feita de site para site. Se isto não é invasão de privacidade, não sei o que seja”, desabafa o peticionário.

Amanhã, às 14 horas, os peticionários serão recebidos no Parlamento, procurando a resolução de um problema que, nas palavras do presidente da comissão parlamentar de Economia, Hélder Amaral, estará resolvido em final de fevereiro.

Rui Martins revela-se descrente e deixa em declarações ao TEK várias questões como “o que é ser resolvido? É criar uma lei? E quanto tempo vai demorar a ser implementada? Todos os dias há pessoas a caírem neste logro. Essas pessoas vão ser ressarcidas de um valor que não foi cobrado de uma forma correta?”.

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