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Teletrabalho: Deputados têm dois meses para encontrar sintonias entre os 10 projetos de lei
Depois do debate ontem, foi pedido que baixem à comissão, sem votação, os 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho. -
Debate do teletrabalho no Parlamento sem votação: Propostas dos partidos baixam à especialidade
Embora existissem pontos de convergência, questões como o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho não são consensuais entre partidos. Nas iniciativas estiveram também em destaque propostas relacionadas com o “direito a desligar”, a privacidade, a igualdade de direitos entre trabalha -
SIRESP: Ministro da Administração Interna explica hoje no parlamento futuro da rede de comunicações de emergência
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, é hoje ouvido no parlamento sobre o futuro da rede de comunicações do Estado (SIRESP), cujo contrato com a Altice termina a 30 de junho. -
PS quer patrões a justificar por escrito recusa do teletrabalho. Trabalhadores podem rejeitar sem justificação
Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio. -
5G: Partidos defendem a coesão nacional e prioridade na expansão da rede no interior e zonas desfavorecidas. Medidas chumbadas no Parlamento
Antecipando a publicação do regulamento final da Anacom para o leilão de frequências e sem uma data à vista para o início do processo, os partidos políticos debateram hoje a sua visão para a tecnologia em Portugal. Durante as votações, as quatro propostas dos partidos foram rejeitadas.por Rui Parreira -
Parlamento debate hoje o 5G em Portugal. O que está em cima da mesa?
Os principais partidos submeteram as suas propostas relativas às opções para o leilão, entre elas a defesa da coesão nacional, com prioridade na expansão para o interior e as zonas mais desfavorecidas.por Rui Parreira -
Inconstitucional, anti-ética e anti-democrática: As reações à polémica proposta de uso obrigatório da app STAYAWAY COVID
O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgêncpor Fátima Caçador -
Debate sobre o 5G regressa esta semana. Quais são as propostas dos partidos?
Na próxima sexta-feira serão discutidas as propostas dos partidos para o desenvolvimento do 5G em Portugal. Entre as propostas avançadas pelos principais quatro partidos, a coesão nacional é unânime como prioridade. PCP e BE defendem a criação de um serviço público e universal de telecomunicações.por Rui Parreira -
Fim da fidelização nas telecomunicações para promover novos operadores de 5G. O que diz a Autoridade da Concorrência?
Para a Presidente da Autoridade da Concorrência, o fim das fidelizações deve ser ponderado "em nome" da quinta geração da rede móvel. Margarida Matos Rosa avisa ainda que a dinâmica comercial do sector não está a funcionar. -
Já pode visitar a Assembleia da República quando quiser… em passeio virtual
No portal do Parlamento já pode conhecer os espaços onde é discutido o futuro de Portugal pelos deputados.por Rui Parreira -
meuparlamento.pt aproxima cidadãos das medidas tomadas na Assembleia da República
A aplicação recebeu um prémio no valor de 10 mil euros, que foi entregue durante o Ciência'19. -
Direitos na era Digital: proposta do PS dá "direito a desligar" aos trabalhadores
A proposta de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital foi entregue no Parlamento pelo Partido Socialista e prevê uma série de direitos para os cidadãos, incluindo o direito de resposta nas redes sociais. -
Portugal não vai ter “taxa Google”. Pelo menos para já
Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.por Fátima Caçador -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.por Patricia Calé -
Duas petições querem que deputados usem impressão digital para "picar o ponto"
Depois da polémica com as falsas presenças dos deputados no Parlamento há duas petições que querem mudar o registo de assiduidade e a utilização de dados biométricos é a solução. -
Opinião: Deputados Faltosos? Data Science ao serviço do Cidadão
Uma análise aos dados disponibilizados pelo Parlamento português em modelo aberto permitiu a Manuel Dias aplicar os conhecimentos de Analytics e Data Science para obter algumas conclusões. -
Taxa de 5% para as operações da Uber e outras platformas aprovada no Parlamento
As empresas Uber, Taxify e Cabify passam a pagar uma contribuição de regulação e supervisão cobradas nas suas operações. -
Lei sobre segurança do ciberespaço aprovada na generalidade
Entre outras medidas, o regime jurídico da segurança do ciberespaço aprovado na generalidade pelo Parlamento prevê que todos os Estados-membros adotem uma Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço. -
Pagamentos com criptomoedas discutidos no Parlamento
Esta quinta-feira o Parlamento discute propostas para a aprovação de um novo regime jurídico para a utilização de moedas digitais como a Bitcoin nos pagamentos. -
Chegada do Wap Billing ao parlamento não tranquiliza queixosos
O presidente da comissão parlamentar de Economia terá garantido que problema estaria resolvido até fins de fevereiro. Terminada a audição parlamentar, os peticionários da Wap Bullying estão preocupados com possível falha de compromisso. -
Ganância e crescimento de smartphones podem explicar “explosão” do Wap Billing
As queixas têm-se sucedido e os custos também. A petição lançada contra a cobrança de serviços adicionais já teve eco e os peticionários vão ser recebidos amanhã, quarta-feira, no Parlamento. -
Email e SMS fora das horas de trabalho? Contactos podem ser limitados no Código de Trabalho
O Parlamento debate hoje inclusão do "direito a desligar" no código de trabalho. As empresas podem ver os contactos com os seus colaboradores via email ou SMS limitadas de forma a garantir o direito ao período de descanso. -
O novo Parlamento Digital também vai fazer tweets e outros posts
Está criado o regime que irá regular a presença da Assembleia da República nas redes sociais. Vão ser feitas publicações no Facebook e no Twitter e aceitam-se comentários dos seguidores. Mas vai haver moderação.