Esta quarta feira vai ser votada na Assembleia da República uma proposta de autorização legislativa para que o Governo possa fazer a transposição da diretiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Digital. 11 organizações uniram-se para pedir que a transposição seja feita por via parlam
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, considerando que o parlamento conseguiu "ultrapassar as preocupações manifestadas".
O parlamento aprovou hoje a lei das comunicações eletrónicas (LCE) e a transposição da diretiva comunitária, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN.
De acordo com Hugo Costa, deputado que está a coordenar o grupo de trabalho responsável pela transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) para a lei portuguesa, a expetativa é de que o processo seja concluído até ao próximo mês.
Cansado dos problemas de cibersegurança que afetam o seu dia-a-dia, Rui Martins decidiu avançar com uma iniciativa nacional para dar resposta às ameaças digitais e lançou já duas petições e vários guias com orientações para as organizações afetadas.
O parlamento marcou para o dia 03 de junho o debate do projeto de lei do PSD para alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou ontem que a tarifa social de Internet "não está a ter a adesão" que gostaria, mas há empenho para que esta seja "o mais alargada possível".
Depois do alegado ciberataque deste domingo, o website do Parlamento está inacessível para avaliação dos eventuais danos feitos pelo acesso do grupo de piratas informáticos.
A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes (bodycams), foi hoje aprovada na Assembleia da República em votação final global.
O parlamento aprovou hoje em votação final global as alterações ao regime do teletrabalho mas chumbou o direito a desligar. Despesas adicionais com Internet e energia têm de ser pagas pela empresa.
Os empregadores que violarem a privacidade do trabalhador em teletrabalho vão incorrer numa contraordenação grave ou muito grave, consoante a situação, segundo uma proposta de alteração do PS aprovada ontem na especialidade.
Os deputados aprovaram ontem o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.
A lei das comunicações eletrónicas traz “avanços importantes em várias áreas centrais”, defendeu Hugo Mendes, secretário de Estado adjunto das comunicações, reforçando que este primeiro momento é apenas o "ponto de partida para um debate que se pretende mais longo". "A nossa preocupação efetiva é qu
Embora existissem pontos de convergência, questões como o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho não são consensuais entre partidos. Nas iniciativas estiveram também em destaque propostas relacionadas com o “direito a desligar”, a privacidade, a igualdade de direitos entre trabalha
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, é hoje ouvido no parlamento sobre o futuro da rede de comunicações do Estado (SIRESP), cujo contrato com a Altice termina a 30 de junho.
Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio.
Antecipando a publicação do regulamento final da Anacom para o leilão de frequências e sem uma data à vista para o início do processo, os partidos políticos debateram hoje a sua visão para a tecnologia em Portugal. Durante as votações, as quatro propostas dos partidos foram rejeitadas.
Os principais partidos submeteram as suas propostas relativas às opções para o leilão, entre elas a defesa da coesão nacional, com prioridade na expansão para o interior e as zonas mais desfavorecidas.
O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgênc
Na próxima sexta-feira serão discutidas as propostas dos partidos para o desenvolvimento do 5G em Portugal. Entre as propostas avançadas pelos principais quatro partidos, a coesão nacional é unânime como prioridade. PCP e BE defendem a criação de um serviço público e universal de telecomunicações.
