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meuparlamento.pt aproxima cidadãos das medidas tomadas na Assembleia da República
A aplicação recebeu um prémio no valor de 10 mil euros, que foi entregue durante o Ciência'19. -
Direitos na era Digital: proposta do PS dá "direito a desligar" aos trabalhadores
A proposta de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital foi entregue no Parlamento pelo Partido Socialista e prevê uma série de direitos para os cidadãos, incluindo o direito de resposta nas redes sociais. -
Portugal não vai ter “taxa Google”. Pelo menos para já
Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.por Fátima Caçador -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Aspor Patricia Calé -
Duas petições querem que deputados usem impressão digital para "picar o ponto"
Depois da polémica com as falsas presenças dos deputados no Parlamento há duas petições que querem mudar o registo de assiduidade e a utilização de dados biométricos é a solução. -
Opinião: Deputados Faltosos? Data Science ao serviço do Cidadão
Uma análise aos dados disponibilizados pelo Parlamento português em modelo aberto permitiu a Manuel Dias aplicar os conhecimentos de Analytics e Data Science para obter algumas conclusões. -
Taxa de 5% para as operações da Uber e outras platformas aprovada no Parlamento
As empresas Uber, Taxify e Cabify passam a pagar uma contribuição de regulação e supervisão cobradas nas suas operações. -
Lei sobre segurança do ciberespaço aprovada na generalidade
Entre outras medidas, o regime jurídico da segurança do ciberespaço aprovado na generalidade pelo Parlamento prevê que todos os Estados-membros adotem uma Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço. -
Pagamentos com criptomoedas discutidos no Parlamento
Esta quinta-feira o Parlamento discute propostas para a aprovação de um novo regime jurídico para a utilização de moedas digitais como a Bitcoin nos pagamentos. -
Chegada do Wap Billing ao parlamento não tranquiliza queixosos
O presidente da comissão parlamentar de Economia terá garantido que problema estaria resolvido até fins de fevereiro. Terminada a audição parlamentar, os peticionários da Wap Bullying estão preocupados com possível falha de compromisso. -
Ganância e crescimento de smartphones podem explicar “explosão” do Wap Billing
As queixas têm-se sucedido e os custos também. A petição lançada contra a cobrança de serviços adicionais já teve eco e os peticionários vão ser recebidos amanhã, quarta-feira, no Parlamento. -
Email e SMS fora das horas de trabalho? Contactos podem ser limitados no Código de Trabalho
O Parlamento debate hoje inclusão do "direito a desligar" no código de trabalho. As empresas podem ver os contactos com os seus colaboradores via email ou SMS limitadas de forma a garantir o direito ao período de descanso. -
O novo Parlamento Digital também vai fazer tweets e outros posts
Está criado o regime que irá regular a presença da Assembleia da República nas redes sociais. Vão ser feitas publicações no Facebook e no Twitter e aceitam-se comentários dos seguidores. Mas vai haver moderação. -
Legislação para a Uber não arranca porque não é prioridade para a comissão
As propostas seguiram para a comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas há cerca de dois meses, mas o presidente do grupo pediu o adiamento do prazo para a aprovação dos documentos. -
Ameaças de segurança podem prejudicar adoção do voto eletrónico
As vantagens de votar através da internet para as eleições são muitas, mas também há riscos que podem levar o Governo português a recusar a proposta colocada na mesa pela oposição.