Em causa está uma dívida de 56 milhões de euros para “dividir” entre MEO, NOS e Vodafone no seguimento da extinção daquela que ficou conhecida como “Fundação Magalhães”.

Dia 8 de setembro será a data limite para o Tribunal de Contas se pronunciar acerca do assunto, segundo avança o Jornal de Negócios na edição desta terça-feira.

Em abril de 2015 fonte do Ministério da Economia garantia que já estavam a ser redigidos os acordos finais com as empresas para que fosse feito o respetivo acerto de contas, “que se prevê que aconteça muito brevemente”, referiu na altura.

No passado mês de junho o Governo acabou por aprovar, em Conselho de Ministros, a celebração dos acordos finais de fecho de contas entre o Estado e os operadores e a dotação de meios para essa liquidação de verbas na FCM, um processo que formalizou a extinção da Fundação, já que eram as dívidas pendentes que mantinham a entidade ainda em funcionamento.

A Fundação para as Comunicações Móveis foi criada em 2008 com a missão de gerir os programas de fomento ao uso das TIC nas escolas. O e-escola foi uma das iniciativas que materializou esse objetivo (a outra iniciativa do género foi o e-escolinha, que levou à distribuição do portátil Magalhães).

O e-Escola estava dirigido a alunos a partir do 5º ano. Numa primeira fase estendia-se até ao final do secundário mas acabou por ser alargado a universitários, que por essa via garantiam acesso não só a um portátil em condições mais vantajosas, mas também a banda larga.

Os serviços de Internet eram fornecidos pelos três operadores móveis (à data TMN, Vodafone e Optimus), que também subsidiaram parte dos equipamentos e que se ligaram à iniciativa no âmbito do concurso para o 3G e das contrapartidas que tiveram de fornecer para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

O programa foi suspenso em 2011, mas ficaram por saldar os mais de 50 milhões de euros em dívidas aos operadores, que impediram a extinção da FCM até há pouco tempo.