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Governo aprova arranque do Sistema de Comunicações Integradas para forças de segurança e emergência

18 mai 2006 15:52

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O Governo autorizou o avanço do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal depois de uma renegociação de contrato que permitiu poupanças de 52 milhões de euros num bolo de 485,5 milhões de euros de investimento.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a realização de despesa com a "aquisição dos serviços de concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção" do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O sistema já tinha estado adjudicado a um consórcio de empresas na sequência de um concurso público internacional concretizado durante o Governo liderado por Santana Lopes, mas esta adjudicação acabaria por ser anulada por António Costa, ministro da Administração Interna, que alegou falta de competência do seu antecessor para avançar com o projecto, uma vez que o Governo estava em gestão.

Sem anular o concurso, António Costa pediu uma reavaliação da proposta e promoveu uma renegociação dos valores apresentados, conseguindo uma poupança de 52,5 milhões de euros em termos acumulados, que já inclui um contrato de manutenção a 15 anos, como aliás acontecia no primeiro acordo.

O valor para a constituição, operação e manutenção da rede que permitirá a comunicação entre forças de segurança e forças de emergência, numa tentativa de melhor coordenar esforços, está orçamentado em 485,5 milhões de euros, contra os anteriores 538 milhões.

O consórcio encarregue de operacionalizar o SIRESP integra a Motorola, a PT Ventures, a Sociedade Lusa de Negócios, a Datacomp e a Esegur.

Em comunicado, o Governo explica que "a contratação do SIRESP permite a disponibilização de serviços de telecomunicações, em tecnologia trunking digital, suportando transmissão de voz, dados e imagem, quer através de grupos fechados de utilizadores, quer através de comunicação com outros grupos".

Além das forças de segurança e socorro são potenciais utilizadores deste sistema as várias entidades não estatais envolvidas nas acções de protecção civil, como os bombeiros e a Protecção Civil, mas também a EDP, a REN ou o Metro de Lisboa, que de acordo com a edição de hoje do Público assinam esta tarde um memorando de entendimento que oficializa o seu interesse na utilização do sistema.

Citando o sub-secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, o jornal diz que estão já identificados para utilizar o sistema 55 mil utilizadores que fazem parte da PSP, GNR, PJ, SIS, Instituto de Conservação da Natureza, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, serviços prisionais, Emergência Médica e Cruz Vermelha. Estas esgotam 80 por cento da capacidade do SIRESP.

Os restantes 20 por cento (15 mil postos) deverão ser cedidos a outras entidades, por forma a reduzir a factura de utilização.

O Conselho de Ministros aprovou também hoje uma Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva europeia relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na União Europeia, com vista à implementação de um Serviço Electrónico Europeu de Portagem, diploma que terá agora de ser votado em assembleia da República.

Foi igualmente aprovada a abertura de um concurso público para aquisição de serviços de comunicações para a Rede Informática da Saúde que conta actualmente com cerca de 2200 circuitos de dados.