Na lista já divulgada pelo instituto em agosto deveriam ter pago à instituição um valor total de 12,5 milhões de euros a Zon, a Cabovisão, a Optimus, a PT e a Vodafone. O prazo legal para fazer o pagamento seria o final do mês de julho. Nenhuma das empresas o trá cumprido.



Numa nota publicada no site o ICA informa que "iniciou o procedimento de liquidação oficiosa, ao abrigo da Lei do Cinema e do Audiovisual". A mesma nota também explica que "o procedimento agora iniciado seguirá os trâmites legalmente previstos no sentido de se proceder à efetiva cobrança da taxa anual que se mostrar devida".



Em declarações à Lusa, uma responsável do ICA terá entretanto acrescentado que desde a comunicação anterior do instituto a Vodafone e a Cabovisão procedderam já à autoliquidação da taxa, embora sejam também alvo de um processo de cobrança coerciva.



Recorde-se que num comunicado divulgado no passado dia 2 de setembro a associação que representa os operadores de telecomunicações, a Apritel, revelava que é intenção das empresas do sector contestar a aplicação da taxa através dos mecanismos legais disponíveis.



A Apritel contesta o facto de a referida taxa, que servirá para financiar a produção nacional, estar a ser cobrada apenas aos operadores de telecomunicações, deixando de fora outros intervenientes centrais na distribuição de conteúdos, como os exibidores ou os canais de televisão que só serão incluídos no processo a partir do próximo ano.



"Aos operadores é pedida uma contribuição este ano, facto que não acontece com outras entidades visadas pela lei que apenas contribuem em 2014", queixava-se a Apritel na nota enviada às redações.



De acordo com a informação disponibilizada pelo ICA em agosto, a Zon é a operadora com um valor maior em dívida, 6,3 milhões de euros, seguida da Portugal Telecom (4,7 milhões de euros), da Cabovisão (1 milhão de euros), da Vodafone e da Optimus, que deverão 166 e 148 mil euros, respetivamente.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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