O Instituto Civil de Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) decidiu suspender a campanha de televisão da Zon, dando razão à Portugal Telecom.
Na queixa apresentada pela PT a operadora pôs em causa o claim "Mais de um milhão de casas ligadas à Zon Fibra", invocando a utilização ilegítima da palavra "fibra", por considerar que o nome não corresponde à tecnologia disponibilizada junto ao cliente.
Segundo o órgão regulador da publicidade, "a comunicação publicitária feita através de suporte televisão (...) se encontra desconforme, (..), pelo que a sua divulgação deve cessar de imediato e não deverá ser reposta, quer na sua totalidade, quer em termos parciais, caso se mantenham os tipo de ilícito apurados pelo Júri de Ética", lê-se na decisão, citada pelo Jornal de Negócios.
O organismo remete, no entanto, para o domínio da propriedade industrial a legitimidade de a Zon utilizar a expressão fibra associada à sua marca. A Zon já fez o pedido de registo da marca Zon Fibra junto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Por isso, segundo o ICAP se o INPI registar a marca, a Zon poderá utilizá-la na sua publicidade.
Relativamente ao claim, o regulador considera que consumidores podem ser induzidos em erro e entende que a mensagem "consubstancia uma prática de publicidade enganosa".
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