Depois de ter instaurado na segunda feira, dia 22 de Outubro, um processo ao operador de audiotexto Alcazar Telecomunicações por verificação de várias ilegalidades no serviço Portugal Móvel, o Instituto de Comunicações de Portugal comunicou hoje ter decidido a revogação da licença deste operador. O proceso de contra ordenação instaurado na segunda feira passada mantém-se assim como a coima a aplicar no valor de 10 mil contos.



De acordo com o comunicado, o ICP havia garantido à Alcazar Telecomunicações um prazo de 24 horas para a reposição do serviço dentro da legalidade, tempo que terminou ontem às 17 horas. Uma nova fiscalização realizada ontem permitiu aos técnicos do ICP verificar que a Alcazar não cumpriu "com as exigências de informação ao utilizador e de conformidade previstas na legislação aplicável".



O Portugal Móvel, serviço que levou ao início da fiscalização, funcionava num site onde eram oferecidos diversos serviços, entre os quais toques de telemóveis, e que era usado para levar os visitantes a usar uma ligação de valor acrescentado, também conhecido por serviço de audiotexto. O download de uma aplicação instalada a partir deste site alterava automaticamente a ligação do utilizador ao fornecedor de acesso à Internet, instalando o Portugal Móvel como primeiro ISP, sendo o número de ligação um de valor acrescentado pelo qual era cobrado um valor acima do da chamada telefónica.



O processo do ICP contra a Alcazar refere que a empresa não cumpria neste serviço a obrigação de informação ao utilizador sobre a utilização de um serviço de valor acrescentado. Não era inserida uma inclusão de uma mensagem oral inicial nem de um sinal sonoro, audível uma vez por minuto.



O site Portugal Móvel encontra-se neste momento "em remodelação", como se pode ver pela captura da imagem abaixo, e não foi possivel contactar os responsáveis pela empresa Alcazar já que todos os números de telefone se encontram indisponíveis. Uma notícia da Recortes referia, porém, ontem que a Alcazar tinha acatado as recomendações do ICP para a alteração do serviço.


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O mesmo foi verificado pelo ICP, mas entretando foram fiscalizadas outras situações denunciadas por utilizadores ao instituto, igualmente violadoras da lei, e que levaram à "revogação do título de acesso à actividade e a recuperação dos recursos de numeração atribuídos à Alcazar Telecomunicações", refere o comunicado. Além do Portugal Móvel, a Alcazar prestava serviços de audiotexto nos sites loveball.pt e clubedesexo.pt, igualmente inacessíveis neste momento.


Na sequência da revogação da licença, foram dadas as instruções à Portugal Telecom para barrar o acesso aos números de audiotexto explorados por aquela empresa. O processo de contra-ordenação instaurado à empresa prossegue agora, cabendo ao ICP a aplicação de uma coima no valor de 10 mil contos.



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