Junho tem sido mês de multas nas telecomunicações

26 jun 2012 09:41

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A Portugal Telecom foi multada em 50 mil euros pela Anacom. Este mês já tinha sido aplicada outra multa à operadora e uma reprimenda. Optimus e Zon também foram penalizadas com coimas.

O não cumprimento de obrigações relacionadas com o serviço universal valeu à Portugal Telecom uma multa de 50 mil euros, revela uma nota publicada no site da Anacom.

Na nota o regulador das comunicações explica que a coima, aplicada no início de maio, penaliza o "incumprimento dos objetivos de desempenho aplicáveis às diversas obrigações de serviço universal".

Também adianta que a Portugal Telecom, que é a empresa designada para assegurar o serviço universal de comunicações e garantir telefonia fixa a qualquer cidadão em qualquer ponto do país, recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

No último mês a PT foi alvo de mais duas decisões (ou medidas) regulatórias desfavoráveis. No início do mês a entidade publicou uma comunicação - e fez chegar a mesma informação à Direção-geral do Consumidor - contestando os números da operadora para os serviços de banda larga.

Os dados facultados pela empresa ao mercado atribuem-lhe a liderança na banda larga. A Anacom discorda e sublinha que a contabilidade usada pela PT nos dados entregues ao regulador, para efeitos estatísticos, conduzem a outra conclusão.

Também já em junho foi conhecida mais uma multa aplicada ao grupo - embora os factos sejam anteriores, tal como a aplicação da própria coima - nessa altura à TMN.

A Anacom penalizou a operadora móvel com uma coima de 10 mil euros por esta não ter dado o seguimento adequado aos pedidos de faturação detalhada feitos por duas clientes.

Mas a PT não foi a única empresa alvo de sanções pelo alegado não cumprimento das regras regulatórias. O mês de junho tem sido "rico" na comunicação de sansões, aplicadas nos meses anteriores e agora divulgadas.

Soube-se logo no início do mês que a Optimus está em vias de se tornar alvo da maior multa de sempre aplicada pela Anacom: 6,6 milhões de euros que penalizam a cobrança excessiva de taxas de terminação de chamadas na sua rede fixa.

A Zon também foi multada, mas pela Direção-geral do Consumidor, que penalizou a empresa com uma coima de 10 mil euros (mais 500 euros de custas judiciais) pela campanha "mais de 1 milhão de casas ligadas à ZON Fibra".