A Anacom decidiu baixar os preços que a PT Comunicações vai cobrar aos operadores alternativos pelo lacete local a partir de 1 de Janeiro. De acordo com o projecto de decisão do regulador, o preço da mensalidade do lacete local desce 10 por cento, passando dos actuais 9,72 euros para 8,72 euros. No acesso partilhado, a mensalidade baixa 24 por cento, passando para os 2,24 euros.



"O preço definido para a mensalidade do lacete local completo fica cerca de 20 por cento abaixo do preço que o regulador definiu para a ORLA - Oferta de Realuguer de Linha de Assinante, uma diferença que visa incentivar os modelos de negócio que apostam no investimento em infraestrutura; e 31 por cento abaixo da assinatura mensal que a PT cobra aos clientes", acrescenta a Anacom num comunicado de imprensa.



Já o preço da instalação do lacete não foi alterado, continuando a custar 38 euros. O regulador assegura que este é "um preço concorrencial quando comparado com os preços praticados na Europa dos Quinze (...) uma vez que é o quarto preço mais barato".



Os valores agora definidos para a oferta do lacete local traduzem uma melhoria face à proposta apresentada pela PT Comunicações, que pretendia manter durante o próximo ano os preços que estão em vigor, segundo indica a Anacom.



Recorde-se que o regulador pediu em Setembro à PTC que apresentasse propostas de preços para que fosse possível ter o novo tarifário em vigor por esta altura, de modo a que os operadores passem a ter conhecimento dos custos em que vão incorrer na sua actividade logo no início do ano.



A Anacom considera que as suas intervenções na Oferta do Lacete Local têm sido "determinantes" para promover a concorrência no mercado da banda larga. Durante o 15º Congresso da APDC, Pedro Duarte Nunes, presidente da Anacom sublinhou esta visão afirmando que as medidas já introduzidas permitiram uma redução de 60 por cento nos preços de instalação do lacete local, de 20 por cento na desagregação e de 10 por cento na interligação. Nas chamadas houve uma redução de 20 por cento para as comunicações nacionais, de 30 por cento nas chamadas fixo/móvel e de seis por cento nas chamadas locais, revelou ainda num balanço do ano 2005 (ver Notícias Relacionadas).



"As intervenções aumentaram a confiança e certeza dos operadores e prestadores serviços concorrentes, que passaram a ter maior interesse e a investir de forma significativa nesta oferta", assegura no comunicado. O regulador diz ainda que este interesse pode ser aferido, entre o início do ano e o terceiro trimestre deste ano, "pela evolução do número de lacetes desagregados que quase quintuplicou; do número de operadores co-instalados, que duplicou; e das centrais em que os operadores se encontram co-instalados, que aumentou 50 por cento".



Os novos preços do lacete local definidos pela Anacom são agora submetidos a audiência prévia dos interessados durante 10 dias úteis.



Clientes da PTC poderão escolher entre facturação detalhada e não detalhada
O regulador comunicou também o sentido provável de decisão relativamente à opção de facturação detalhada. A deliberação de 15 de Dezembro, hoje divulgada, determina que a PT Comunicações envie aos seus assinantes um formulário que lhes permita optar entre facturação detalhada ou não detalhada.

Em comunicado o regulador explica que quando o projecto de decisão tiver carácter definitivo a PT terá 60 dias para fazer chegar aos assinantes cujo contrato ainda não previa esta possibilidade o respectivo formulário. De sublinhar que apenas os clientes com contratos assinados depois de Julho de 2005 tiveram já a possibilidade de logo nessa altura escolher a facturação detalhada, caso assim entendessem.

Na ausência de resposta por parte do cliente, a PT deverá passar a enviar uma factura de nível 2 "que contém o detalhe das diversas categorias de tráfego, incluindo cada chamada e o respectivo custo", define a Anacom.



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