Modelo de financiamento da Anacom dá queixa em Bruxelas

O modelo de financiamento da Anacom aprovado no final de 2008 não agrada a vários operadores e a consequência é uma tentativa para alterar as regras do jogo.

O modelo de financiamento do regulador das comunicações não é do agrado de alguns operadores e na sequência disso há já uma queixa em Bruxelas. A informação é avançada pelo Jornal de Negócios que atribuiu a queixa entregue na Comissão Europeia à Sonaecom, embora também adiante que a empresa terá tido o apoio de outros operadores que se associaram à acção. Os nomes citados como associados ao processo de queixa são a Cabovisão e a Zon, mas as empresas não confirmam.



Recorde-se que o novo modelo de financiamento da Anacom, definido no âmbito de uma portaria publicada em Dezembro de 2008, substitui o anterior modelo de taxação por clientes. Tem sido implementado de forma progressiva.



Os operadores passaram a ser taxados pelo volume de espectro que têm à disposição, numa tentativa de incentivar a devolução do espectro não usado ou a utilização de forma eficiente daquele que está efectivamente na base de serviços oferecidos pelas empresas. O critério substitui fórmulas de cálculo mais baseadas no número de clientes de cada operador. Passaram também a existir novas taxas administrativas para todo o sector pouco consensuais no sector.



À data de entrada em vigor do novo modelo o Governo garantia que as novas regras permitiam aos operadores poupar milhões de euros em taxas por ano.