Novas regras para o roaming na UE entram em vigor na segunda metade de 2007

9 fev 2006 15:56

Este artigo tem mais de 18 anos

A CE conta ter pronta antes do Verão nova legislação para as chamadas móveis em roaming, devendo entrar em vigor em 2007. O objectivo é aproximar os preços das chamadas móveis internacionais dos valores praticados nos mercados internos.

Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, confirmou hoje no encontro europeu de reguladores que a Comissão Europeia se prepara para introduzir nova legislação aplicável às chamadas móveis entre países da União.

Reafirmando uma posição que já tinha tornado pública, Viviane Reding volta a considerar demasiado altos os preços de roaming praticados pela generalidade dos operadores europeus e a afirmar que são entravas ao desenvolvimento da Sociedade da Informação.

"As taxas de roaming são pagas para usar a rede de outro operador e isso não deve ser mais caro em determinado mercado da UE só porque essa outra rede não está no mesmo país da Europa", sublinha.

A comissária explica que ao longo dos últimos seis meses - período de vigência de um site criado pela UE para facilitar comparações de preços móveis - esperava alterações voluntárias às políticas de preços dos operadores, conforme já tinha sugerido à data de criação da página web.

Na ausência de mudanças uma nova análise de preços levada a cabo pela sua equipa constatou a necessidade de avançar com medidas uniformizadoras, que acelerem a descida de preços das chamadas internacionais para valores próximos dos praticados nas chamadas internas.

A equipa da Sociedade da Informação está por isso a preparar nova legislação que será proposta pela Comissão Europeia ao Parlamento e ao Conselho antes do Verão.

A nova legislação será um "instrumento do mercado interno baseado no Artigo 95 do tratado da CE". Se tiver o apoio do Parlamento e dos Estados membros para uma implementação rápida, a comissária espera vê-la implementada durante o primeiro semestre de 2007, já que não é requerida transposição para o quadro legal de cada país.

Mais pormenores devem ser divulgados em Abril, na mesma altura em que será conhecida a nova versão do site comparativo de preços. Até lá, os reguladores são chamados a contribuir para o desenho de uma proposta que será posteriormente apresentada ao colégio de comissários.

Nas analises que têm sido efectuadas pela CE concluiu-se que o preço de roaming mais baixo da UE está na Finlândia, onde são cobrados 20 cêntimos por uma chamada de quatro minutos realizada para a Suécia. O preço mais caro é 13,08 euros por uma chamada com a mesma duração e é cobrado a um consumidor maltês na Letónia.

Na sua intervenção durante o encontro de reguladores europeus, Viviane Reding sublinhou ainda outras questões que considera essenciais para promover a concorrência no espaço europeu. A comissária considerou intoleráveis as "medidas de interesse exclusivamente nacional que possam favorecer os operadores incumbentes".

Foi ainda sublinhada a necessidade de continuar a trabalhar na definição de uma medida certa para a regulação - promover concorrência intervindo o menos possível - e numa gestão mais eficaz do espectro disponível na Europa. Todos os aspectos serão tema central do balanço previsto para este ano relativamente à implementação do quadro europeu de Comunicações Electrónicas.