Até 2019 os operadores de televisão por subscrição - Zon Optimus, PT Comunicações, Vodafone e Cabovisão - vão pagar 1,75 euros por cada cliente, em vez dos 3,5 euros previstos na Lei do Cinema que está em vigor desde 2012. As empresas de telecomunicações chegaram a acordo com o Governo para o novo valor e o executivo já aprovou a alteração em Conselho de Ministros.

A contribuição reduzida é vista como um período transitório para adaptação à legislação. A partir de 2019 os operadores de televisão paga vão contribuir com dois euros por cada contrato detido. Até lá as despesas da contribuição vão ser repartidas com a Anacom, a entidade reguladora para as telecomunicações.

A Anacom vai pagar até 2019 os 1,75 euros "restantes", sendo que depois do período transitório a autoridade vai ficar com um encargo de 1,5 euros por cada subscritor de serviços de televisão paga.

Segundo escreve o Jornal de Negócios o secretário de Estado das Comunicações, Sérgio Monteiro, justificou a divisão das "despesas" com o facto de os resultados financeiros da Anacom serem em parte financiados pelo sector das telecom.

A Lei do Cinema causou em 2013 alguma polémica depois de os operadores não terem liquidado uma dívida de 12,5 milhões de euros, tendo as empresas recebido críticas do secretário de Estado da Cultura. Em setembro do ano passado a APRITEL, associação dos operadores de telecomunicações, tinha-se manifestado contra a inconstitucionalidade da taxa.

A Lei do Cinema prevê o pagamento de um imposto por cada subscritor de televisão paga detido pelos operadores do segmento, sendo que o dinheiro tem como fim o financiamento de projetos culturais.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico