A Comissão Federal das Comunicações americana (FCC) voltou a estender o período legal para que os operadores de voz sobre IP comuniquem aos seus clientes as limitações da utilização do serviço de emergência 911, quando usado a partir de um telefone IP. De acordo com as novas indicações da FCC os operadores têm até ao próximo dia 31 de Outubro para avisar os seus clientes e receber de volta uma notificação provando que estes conhecem e aceitam as restrições.



Conforme estabelecia já a primeira deliberação do regulador americano (emitida em Junho) os operadores deverão receber o retorno da notificação de pelo menos 90 por cento dos seus clientes, caso contrário o serviço será desligado, junto dos utilizadores que aparentemente não tenham conhecimento das restrições.



Os operadores terão até ao próximo dia 25 de Outubro para apresentar um relatório que reporte o estado de conhecimento dos seus clientes, para cinco dias depois o regulador proceder às medidas suspensivas, caso seja necessário.



As restrições em questão, que a FCC quer ver clarificadas junto dos utilizadores, é que os serviços de VoIP na maioria dos casos não são capazes de fornecer ao serviço de emergência o número e localização da chamada, um aspecto que pode ser crucial para o socorro.



Depois de ter constatado esta limitação o regulador definiu um conjunto de regras - onde se incluía a obrigatoriedade de informar os utilizadores dessa limitação e adopção de um número de call back - e fixou como data limite para a sua implementação.



A nova extensão do prazo, a terceira, foi decidida porque a FCC estima que pelo menos um terço dos operadores de VoIP ainda não conseguiram obter o nível necessário de respostas dos seus clientes. Caso as medidas de suspensão do serviço avançassem já, estas deveriam afectar pelo menos 50 mil clientes. Já excluídos deste tipo de medidas estão 21 operadores, que logo no início de Setembro comunicaram ter conseguido informar todos os seus clientes, mais outros 19 que conseguiram receber resposta de 90 por cento dos seus utilizadores.



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