O regulador das comunicações aprovou uma alteração ao regulamento da portabilidade, que reduz de três para um dia útil o prazo legal para a concretização dos pedidos de transferência do número de telefone de um para outro operador.



A alteração já estava prevista, e a fixação do prazo legal para a portabilidade do número de telefone num dia útil consta da diretiva europeia das comunicações eletrónicas, que Portugal tem vindo a transpor desde o ano passado.



Os países da UE tinham até 25 de maio do ano passado para fazer refletir na legislação nacional o conjunto de medidas definidas a nível europeu, que reforçam os direitos de cidadãos e o serviço universal. Portugal falhou o prazo, o que lhe valeu um processo de infração por parte de Bruxelas, embora dias depois da ameaça tenha transposto a diretiva.



Vale no entanto a pena referir que muitas das medidas alinhadas na diretiva já estavam em vigor, outras não, como é o caso do prazo legal para a portabilidade do número, que era mais extenso.



Com a alteração agora aprovada pela Anacom, que entra em vigor daqui a seis meses, os pedidos de transferência de número para outro operador vão ter resposta num dia útil. Só em situações de exceção esse período pode ser alargado para os três dias úteis.



O regulamento também estipula que os atrasos dos operadores na satisfação deste tipo de pedidos assegurem o direito a uma indemnização que é de 2,5 euros, por dia e por número não portado. Se as falhas no processo de transferência deixarem o utilizador sem serviço, a indemnização diária a que este tem direito é de 20 euros.



Relatório mostra que Zon lidera nas avarias e Vodafone nos tempos de reparação



No final da semana passada a Anacom também divulgou o relatório que resume os dados apurados no que se refere à qualidade do serviço fixo de telefonia, relativos ao último trimestre do ano passado.


O documento mostra que a Vodafone é o operador que demora mais tempo a responder aos pedidos dos clientes, que envolvam a necessidade de ligação à rede e ativação do serviço. Contudo, a operadora é também a mais cumpridora dos prazos acordados com os clientes para ligação de serviços, tal como a Optimus.


Os números revelam ainda que entre outubro e dezembro de 2011 a Zon foi a mais demorada na resposta aos pedidos que implicam apenas a ativação do serviço. A empresa é também recordista em avarias, nos Açores, embora seja igualmente a mais rápida (a Zon Açores) a repará-las. A Vodafone é a mais lenta nas reparações, confirmar os dados que dizem apenas respeito ao mercado residencial. De sublinhar que os resultados foram elaborados tendo em conta proporção do número de clientes para o número de avarias.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira