No ano passado a Anacom cobrou às empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas perto de 29,9 milhões de euros em taxas administrativas. À data de elaboração do relatório 96,1% das taxas aplicadas já tinham sido cobradas, mostra o documento publicado ontem no site do regulador.



A mesma fonte indica que a atividade da Anacom em 2011 gerou custos de 59,4 milhões de euros. Este valor é usado para definir o valor das taxas a aplicar às empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas.



Assim, as taxas cobradas aos operadores em 2011 tiveram por base os dados (reais) da atividade de regulação de 2009, 2010 e (orçamento) 2011.



Apurados os dados de 2011 o relatório concluiu que há lugar a um ajuste de pouco mais de um milhão de euros nas taxas cobradas aos operadores, valores que serão devolvidos.



Uma das variáveis com influência nas contas de 2011 (responsável pelas diferenças entre valores orçamentados e reais) são os custos provisionados para processos judiciais em curso, que acabou por ser de 2,6 milhões de euros no ano passado.



As empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas estão integradas num de dois escalões, definidos por volumes de faturação. As taxas que pagam ao regulador são apuradas com base nessa determinação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira

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