Parlamento vai avançar com canal de TV em sinal aberto

A resolução que autoriza a emissão do Canal Parlamento em sinal aberto – e mais especificamente na TDT - já foi publicada em Diário da República, embora se mantenha a polémica com a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

O Canal Parlamento já pode ser transmitido em sinal aberto – e mais especificamente através da emissão da Televisão Digital Terrestre (TDT). A Resolução que autoriza a transmissão tinha sido aprovada em Junho e foi ontem publicada em Diário da República, apesar da opinião divergente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Como o TeK escreveu na altura, os deputados deram luz verde à possibilidade do Canal Parlamento chegar a um maior número de portugueses, através da TDT. O Canal Parlamento, ou AR TV, estava até agora limitado a uma transmissão na Internet (desde 2003) e nos canais de cabo (Zon, Meo, Vodafone e AR/Telecom), dando visibilidade aos trabalhos realizados na Assembleia da República com a transmissão dos principais debates em plenário e também os trabalhos de algumas das comissões.

O Canal continua sem inserção de publicidade comercial ou de quaisquer outros elementos, mantendo o mesmo cariz de serviço informativo sobre a atividade parlamentar. O acesso à transmissão do canal por parte dos operadores de TV fica dependente da comunicação à Anacom, mas também da celebração de protocolo com o Parlamento para definir modalidades, horários e programação.

A ERC continua porém a considerar que o canal é um serviço de programa televisivo, e por isso defende que a sua transmissão em sinal aberto está sujeita a licenciamento, através de concurso público. A posição foi novamente defendida ao jornal Público, embora exista discordância em relação a esta definição, já que o canal Parlamento não é um órgão de comunicação social e não está por isso sob regulação da ERC.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico